A Associação Paranaense de Supermercados (Apras) entrou com um mandado de segurança para tentar autorização judicial para que esses estabelecimentos possam funcionar durante os finais de semana. A medida foi adotada pela associação a partir da publicação do decreto municipal 890/2021, que determina o fechamento dos mercados aos sábados e domingos e restringe o horário de funcionamento durante a semana das 6 horas às 21 horas.
Em nota divulgada à imprensa, a entidade afirma que “buscou o diálogo com os órgãos competentes para apresentar os argumentos e solicitar a revisão do decreto em benefício do bem-estar e segurança dos consumidores e colaboradores, porém sem respostas efetivas”. A Apras ainda argumenta que a medida judicial foi adotada porque a entidade está “preocupada com as consequências das decisões e prevendo situações caóticas”.
O Poder Judiciário deu prazo de até 72 horas para que a Prefeitura de Curitiba se manifeste sobre os dados que embasam o decreto municipal, mas esse prazo termina somente após o fim de semana. “Independentemente da posição da Prefeitura, a Apras destaca que irá orientar o setor a cumprir a determinação, assim como sempre fizemos desde o início da pandemia, mas ressalta que a negativa irá prejudicar diretamente a população”, diz o comunicado.
O principal argumento utilizado pela entidade é que “a ampliação dos horários ajuda a distribuir os clientes no decorrer dos dias da semana”, acrescentando ainda que “as pessoas que trabalham durante a semana, não terão nenhum dia viável para fazer as suas compras essenciais”.