Universidade presta atendimento jurídico gratuito em Curitiba

Com o objetivo de prestar atendimento jurídico gratuito à população que não tem condições de pagar por um advogado para buscar seus direitos, o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Positivo (UP) presta assistência jurídica em quatro pontos de Curitiba.

Há postos do NPJ-UP instalados no campus sede (Ecoville), no campus Santos Andrade, e nos Juizados Especiais Cíveis e Federais. O atendimento é feito por universitários do curso de Direito, sob supervisão de professores e advogados.

“Além de contribuir para o acesso à Justiça, o NPJ-UP desempenha uma função pedagógica, pois os estudantes de Direito, supervisionados por uma advogada especialista na área de atuação, desenvolvem aprendizado prático e humanizado, adquirindo habilidades e atitudes fundamentais para o exercício da advocacia”, explica o supervisor do NPJ-UP, Guilherme Bittencourt Corrêa.

O Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Positivo atua em vários tipos de demandas, dependendo do local do atendimento:

• NPJ – Juizados Especiais Federais

Demandas previdenciárias como auxílio doença, aposentadoria por invalidez, benefício de prestação continuada (BPC), pensão por morte, auxílio reclusão, auxílio acidente, etc.

Além disso, são ajuizadas ações que visam a obtenção de medicamentos não fornecidos pelo SUS e ações consumeristas em face da caixa econômica federal e dos correios.

• NPJ – Juizados Especiais Cíveis Estaduais

Elaboração de petições, defesas e outras peças processuais em causas de até 20 salários mínimos, de competência dos Juizados Especiais, como por exemplo matéria bancária, telecomunicações, consumidor, acidente de trânsito, cobranças, conflitos de vizinhança, locação, condomínio, indenizações, etc.

• NPJ – Campus Ecoville e Santos Andrade

Causas de direito criminal em relação a crimes ocorridos em Curitiba e Região Metropolitana.

Além disso, são atendidos outros tipos de demanda de moradores dos Bairros Cidade Industrial de Curitiba e Augusta, sobre os seguintes temas: adoção, paternidade, divórcios, alimentos, cumprimentos de sentença, curatela, retificação de nome, guarda, direito de visitas, inventário, união estável, usucapião, alvará judicial.

• NPJ – Campus Santos Andrade

Causas de direito criminal em relação a crimes ocorridos em Curitiba e Região Metropolitana, além de causas cíveis e de família em geral.

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É importante salientar que, com exceção dos Juizados Especiais Cíveis, nos demais locais, o atendimento jurídico gratuito é exclusivo para pessoas com renda mensal de até três salários mínimos.

Serviço: atendimento jurídico gratuito em Curitiba

• JEC (Centro Judiciário do Ahu)
  • Horário: todos os dias das 12h às 19h, com entrega de senhas a partir das 12h.
  • Endereço: Avenida Anita Garibaldi, 750, Cabral, Curitiba-PR.

• JEF (Juizado Especial Federal)
  • Horário: segunda a quinta das 8h30 às 15h.
  • Endereço: Rua Voluntários da Pátria, 532, Centro, Curitiba
  • E-mail: [email protected]

• NPJ do Campus Ecoville
  • Horário: das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.
  • Telefone: (41) 3317-3000
  • WhatsApp Business: (41) 98751-5528
  • E-mail: [email protected]

• NPJ do Campus da Santos Andrade
  • Horário: segunda a quinta das 8h às 12h e das 13h às 17h, e sexta das 13h às 17h.
  • Telefone: (41) 3317-3000
  • WhatsApp Business: (41) 98723-6510
  • E-mail: [email protected]