Por ordem da Justiça, um ba no Largo da Ordem, em Curitiba, está proibido de promover eventos com música ao vivo ou mecânica até que faça o isolamento acústico e regularize o licenciamento ambiental do estabelecimento. A liminar, publicada nesta semana, atende um pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Proteção do Meio Ambiente da capital.
Segundo o MPPR, o lugar não tem estrutura adequada para som ambiente, pois gera poluição sonora, além de não possuir licença ambiental para funcionar. O problema foi levado à Promotoria por moradores da região e verificado presencialmente duas vezes por equipe da Polícia Militar, por meio da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (com aferição de ruído, acima do limite permitido, informação incluída na ação).
O Juízo da 3ª Vara Cível da comarca determinou ainda que o bar seja responsável pelo pagamento de dano moral de R$ 10 mil, valor a ser revertido ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. Também impôs multa diária de R$ 5 mil para caso de descumprimento (com limite de R$ 50 mil).
Informações do MPPR