Bar no Largo da Ordem está proibido de tocar música após determinação da Justiça

Por ordem da Justiça, um ba no Largo da Ordem, em Curitiba, está proibido de promover eventos com música ao vivo ou mecânica até que faça o isolamento acústico e regularize o licenciamento ambiental do estabelecimento. A liminar, publicada nesta semana, atende um pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Proteção do Meio Ambiente da capital.

Segundo o MPPR, o lugar não tem estrutura adequada para som ambiente, pois gera poluição sonora, além de não possuir licença ambiental para funcionar. O problema foi levado à Promotoria por moradores da região e verificado presencialmente duas vezes por equipe da Polícia Militar, por meio da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (com aferição de ruído, acima do limite permitido, informação incluída na ação).

O Juízo da 3ª Vara Cível da comarca determinou ainda que o bar seja responsável pelo pagamento de dano moral de R$ 10 mil, valor a ser revertido ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. Também impôs multa diária de R$ 5 mil para caso de descumprimento (com limite de R$ 50 mil).

Informações do MPPR