Câmara abre sindicância para apurar uso de carro oficial

A Corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) instaurou uma sindicância para apurar as circunstâncias do uso de um carro oficial da Casa de Leis fora da cidade. A medida é uma resposta a questionamentos feitos à Presidência da CMC, que os remeteu à Corregedoria para apreciação do órgão de controle interno.

O veículo de placa BEF6F99 foi visto na região de Ponta Grossa no dia 17 de julho e as imagens depois circularam na imprensa e na internet. A portaria 2/2022 da Corregedoria fixa o prazo de 30 dias úteis para a elaboração do relatório, que deverá indicar se houve, ou não, irregularidade no uso do veículo. A análise pelo órgão é para apurar se existem elementos que justifiquem a abertura de um processo interno na Câmara.

Para uso exclusivo das atividades parlamentares, a CMC disponibiliza um veículo tipo passeio, categoria sedan, locado da empresa WS Locações. Atualmente apenas 26 mandatos parlamentares utilizam o carro, pois 12 mandatos abdicaram do direito ao veículo. Os carros são identificados e têm a quilometragem e consumo de combustível monitorados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Quando os mandatos recebem os veículos, eles assinam um termo de responsabilidade, no qual há uma lista de nove condutas vedadas. Lá diz, por exemplo, que é proibido “o uso do veículo para fins particular ou comercial, ou diverso do interesse público,” e que não é permitido “o uso do veículo fora dos limites do Estado do Paraná”. A utilização do carro fora da Região Metropolitana de Curitiba não é proibida, mas está condicionada à apresentação de justificativa.

A Corregedoria da CMC está sob a direção de Amália Tortato (Novo) e o veículo em questão é responsabilidade do mandato de Carol Dartora (PT).

Informações da Câmara de Curitiba.