Câmara aprova em 1º turno crédito para o transporte coletivo de R$ 174 milhões

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou, nesta segunda-feira (30), com o projeto do Executivo que requer a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 174.113.500 para o transporte coletivo. Acatada em primeiro turno com 23 votos favoráveis e 10 contrários, a proposição retorna à pauta, nesta terça-feira (31), para a palavra final do plenário. 

Protocolada no dia 1º de abril, a mensagem remaneja os recursos da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento para o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), gerido pela Urbs.

Conforme o descritivo técnico, R$ 1,25 milhão será usado para a aquisição de materiais de consumo, R$ 9,15 milhões para a contratação de terceirizada em “serviços de tecnologia da informação e telefonia” e R$ 163,7 milhões para serviços de pessoa jurídica. É na justificativa da mensagem que a Prefeitura de Curitiba informa que R$ 132,4 milhões serão destinados para equalizar, no exercício de 2022, a diferença entre a tarifa social de R$ 5,50 e a técnica, de R$ 6,3694. Já R$ 41,6 milhões devem ser aplicados na manutenção do sistema.  

Debate em plenário

O crédito suplementar foi discutido, nesta manhã, por duas horas e meia, por diversos parlamentares. Em geral, tanto os vereadores favoráveis quanto os contrários ao projeto do Executivo concordaram com os problemas da atual licitação do sistema de transporte – contrato vigente até 2025. 

“Este projeto não veio em regime de urgência”, lembrou o líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PP). Ele reforçou que a licitação “não foi feita pelo atual prefeito”. “Toda vez que se trata de transporte público na nossa cidade é um assunto polêmico, [que] deve ser encarado com serenidade”, declarou. Apesar dos desafios, o vereador defendeu que o sistema de Curitiba é superior ao de outras capitais brasileiras. 

Alexandre Leprevost (Solidariedade), na declaração do voto favorável, concordou que “nós temos um contrato ruim, defasado”. Para ele, agora é importante que a Urbs avaliar a isenção da outorga para os taxistas, com o impacto estimado em R$ 5 milhões. Marcelo Fachinello (PSC) pontuou que outras capitais também reajustaram as tarifas, nos últimos meses, “porque a conta não fecha”. 

Divergências e respostas

“O transporte público de Curitiba, ele virou um poço sem fundo. Se a gente for somar os aportes nesses quase três anos de pandemia, daqui a pouco a gente tem quase R$ 1 bilhão de aportes”, avaliou Flávia Francishini (União). “Sem contar que o governo estadual também fez um aporte de R$ 150 milhões, que foi aprovado pela Alep. E a prefeitura ainda nos apresentou agora mais uma terceirizada.”

“Pode-se usar o argumento que quiser, fazer a manobra retórica ou a tentativa de justificar o injustificável. Mas esta Câmara Municipal se prepara fazer um aporte de mais R$ 174 milhões aos milionários empresários do sistema de TC da cidade”, criticou Denian Couto (Pode). “Isso é um deboche com a cara do cidadão, é um escárnio, e é inaceitável.” 

Carol Dartora (PT) reafirmou o voto contrário e defendeu os direitos dos usuários do sistema. “Só até 29 setembro de 2021 já foram repassados quase R$ 415 mi ao transporte público. É muita grana e a gente não vê a contrapartida disso”.

O segundo turno da proposta será votado nesta terça-feira (31).

Com informações da Câmara Municipal de Curitiba