Câmara aprova proposta que aumenta punição a maus-tratos contra animais em Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (21), em segunda votação, a proposta da prefeitura que torna mais severas as punições aos maus-tratos a animais na cidade.

O novo texto, encaminhado pelo prefeito Rafael Greca, aumenta o valor mínimo da multa de R$ 200 para R$ 400, amplia o entendimento sobre a classificação das ações que podem ser consideradas maus-tratos e torna os custos com a recuperação do animal apreendido responsabilidade do infrator.

O texto revoga e consolida as Leis 13.908, de 19 de dezembro de 2011, 15.122, de 22 de novembro de 2017, 15.421, de 7 de maio de 2019, e 15.450, de 28 de maio de 2019. Agora, o projeto segue para sanção do Executivo.

Mudanças

Deixar de garantir tratamento ao animal doente; manter animais soltos em vias públicas; e ter número de animais acima da capacidade de provimento de cuidados estão entre os fatores passíveis de punição na nova proposta. Tornam-se agravantes, ainda, se os animais forem idosos ou a ação causar a morte do animal. 

Os custos com a recuperação do animal apreendido por maus-tratos também ficarão a cargo do infrator a partir de agora. As multas vão variar de R$ 400 a R$ 200 mil, conforme a gravidade verificada pelo agente de fiscalização. O valor mínimo, na legislação vigente, é de R$ 200. 

Incentivo à adoção

Durante a primeira votação, na segunda-feira (20), os vereadores elogiaram o trabalho da Rede de Proteção Animal do município e incentivaram a adoção de animais resgatados por parte da população. 

O Centro de Referência para Animais em Situação de Risco (Crar) funciona como um centro de adoção permanente, aberto todos os dias, das 9h às 12h e das 13h30 às 15h30, na Rua Lodovico Kaminski, 1.381, CIC. O agendamento para conhecer os animais pode ser feito pelo telefone 41 99963 0233.

Lá estão animais resgatados de situações de maus-tratos e os que vivem sem tutores vítimas de atropelamento. Os animais aptos para adoção são todos castrados, vacinados, desverminados e microchipados, prontos para receber os dados do novo tutor. 

No área de adoção do site da Rede de Proteção Animal e na página do Facebook, é possível ver as fotos de alguns. Veterinários da Rede estão disponíveis, diariamente, para orientar processos de adoção. 

Informações da Prefeitura de Curitiba