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Um projeto da Câmara Municipal de Curitiba quer determinar que os restaurantes que trabalham com cardápio digital (por QR Code) passem a oferecer acesso gratuito à internet.
A proposta é do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) e a contemplaria estabelecimentos como restaurantes, churrascarias, pizzarias, hamburguerias, bares e lanchonetes. O parlamentar destacou que, nos dias atuais, muitos locais optam pelo cardápio digital por benefícios ambientais e empresariais.
A justificativa do projeto de lei é proteger o direito do consumidor porque, segundo o parlamentar, apesar dos benefícios nem todos os clientes conseguem acessar o cardápio digital, seja por não ter acesso à internet ou por possuírem dispositivos que não têm a tecnologia necessária.
“Muitos clientes passam vergonha, pedindo para amigos e familiares auxiliarem, quando estão acompanhados. Nos casos sem acompanhamento, ficam impossibilitados de acessar os produtos”, pontuou Márcio Barros.
O projeto determina que a senha para os clientes acessarem a internet esteja “disponível e de fácil visualização”. Caso isso não seja possível, o estabelecimento comercial deve disponibilizar dispositivos móveis ou cardápio físico para os consumidores que não conseguirem acessar o cardápio digital.
O projeto foi protocolado nesta quarta-feira (4) e segue para tramitação na Câmara. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Com informações da Prefeitura de Curitiba
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