Câmara de Curitiba aprova cassação do mandato de Renato Freitas

Em votação no 2º turno, nesta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votou a favor da cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT).

Foto: Divulgação/CMC

A votação final foi de 25 votos favoráveis, 5 contrários e duas abstenções. Estiveram presentes 35 vereadores.

Na terça-feira (21), quando ocorreu a primeira sessão do julgamento, o resultado foi de 25 a 7 votos pela cassação de Freitas. Para a perda do mandato, eram necessários 20 votos favoráveis nas duas sessões.

O julgamento do Processo Ético Disciplinar (PED) 1/2022 é resultado de cinco representações movidas contra Freitas, nas quais o vereador é acusado de quebra de decoro parlamentar ao participar, no dia 5 de fevereiro, de manifestação contra o racismo e em protesto aos assassinatos de Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho. No dia 11 de maio, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) entendeu, por 5 a 2 votos, acompanhando o parecer do relator Sidnei Toaldo (Patriota), que Freitas exerceu liderança no ato, perturbou o culto religioso e realizou ato político dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em Curitiba.

Agora o projeto de resolução será promulgado pela Mesa Diretora da CMC e publicado no Diário Oficial do Município, passando a valer. Cumprida essa etapa, a Câmara de Curitiba, em novo ato formal, irá declarar vago o posto então ocupado por Renato Freitas, abrindo o prazo de cinco dias úteis para a convocação do suplente e, ato contínuo, cinco dias para a posse. O chamamento do suplente seguirá a lista oficial da Justiça Eleitoral para o Partido dos Trabalhadores.

Como votaram no 2º turno

Votaram a favor do projeto de resolução: Alexandre Leprevost (Solidariedade), Amália Tortato (Novo), Beto Moraes (PSD), Denian Couto (Pode), Ezequias Barros (PMB), Flávia Francischini (União), Hernani (PSB), Indiara Barbosa (Novo), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Leonidas Dias (Solidariedade), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (União), Noemia Rocha (MDB), Nori Seto (PP), Oscalino do Povo (PP), Sabino Picolo (União), Sargento Tânia Guerreiro (União), Serginho do Posto (União), Sidnei Toaldo (Patriota), Tico Kuzma (Pros), Tito Zeglin (PDT), Toninho da Farmácia (União) e Zezinho Sabará (União).

Foram contrários à cassação Carol Dartora (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania), Marcos Vieira (PDT), Mestre Pop (PSD) e Professora Josete (PT). Professor Euler (MDB) e Salles do Fazendinha (DC) se abstiveram. Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Solidariedade) e Pier Petruzziello (PP), por serem autores de representações contra Freitas no âmbito do PED 1/2022, foram declarados impedidos de votar. Dalton Borba (PDT) e Maria Leticia (PV), que votaram contra a cassação em primeiro turno, estavam ausentes do plenário na segunda votação. A sessão de julgamento foi acompanhada pelos advogados Rogério Nicolau e Maria Teresa Vicari, da Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil).