Em 1º turno, Câmara de Curitiba aprova novo piso salarial para professores da Educação Infantil

Depois de pouco mais de quatro horas de debate, entre pronunciamentos em plenário e articulações nos bastidores, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na sessão desta segunda-feira (15), o novo piso salarial dos professores da Educação Infantil. A votação em primeiro turno foi unânime, com o apoio de 34 vereadores (005.00149.2022). Pelo mesmo placar, o Legislativo acatou uma emenda ao texto, construída ao longo da manhã junto à Secretaria do Governo Municipal, para que os servidores do quadro especial que concluírem a formação atualmente exigida para a função tenham direito ao reajuste, retroativamente (032.00013.2022).

Encaminhado pelo Executivo no dia 5 de agosto, o projeto foi votado em regime de urgência. A mensagem retorna à pauta, nesta terça-feira (16), para a análise em segundo turno.

Com a aprovação, o salário inicial passará de R$ 2.792,21 para R$ 3.845,63, no caso dos servidores que fazem parte do quadro permanente. Ou seja, que têm a formação atualmente exigida para a carreira: curso superior de Pedagogia ou ensino médio na modalidade Normal (Magistério). O aumento será retroativo a janeiro e também contempla os servidores temporários, contratados por meio do processo seletivo simplificado (PSS).

Com quatro artigos, o projeto atualiza a tabela salarial anexa à lei municipal 12.083/2006. O documento é composto de cinco colunas, assim designadas: Parte Especial Fundamental, Padrão 4221, referência I com valor R$ 1.928,69; Parte Especial Médio, Padrão 4222, ref. I R$ 2.629,91; Parte Permanente Nível 1, Padrão 4223, ref. I R$ 3.845,63; Parte Permanente Nível 2, Padrão 4224, ref. I R$ 4.422,47; e Parte Permanente Nível 3, Padrão 4225, ref. I R$ 5.085,85 (confira).

Assinado por diversos vereadores, o requerimento de urgência foi votado na última terça-feira (9). Com isso, a iniciativa teve o trâmite abreviado e seguiu para a votação em plenário sem o parecer das comissões. Projetos em regime de urgência “trancam” a pauta. Isto é, abrem a ordem do dia e não podem ser adiados.

Emenda ao texto
O principal debate, nesta manhã, foi sobre os 333 professores de Educação Infantil que ainda fazem parte do quadro especial. Isto é, que ainda não concluíram a formação exigida ou que já detêm a titulação, mas aguardam o novo plano de carreira da categoria para poderem fazer a transição para o quadro permanente.

Assinada por 31 dos 38 vereadores, a emenda determina que os servidores da parte especial sejam contemplados com o novo piso salarial, após a transição. No caso dos professores de Educação Infantil que tenham finalizado a formação exigida até o dia 31 de dezembro de 2021, o pagamento será retroativo da data da transição até 1º de janeiro de 2022. Para quem terminar a formação a partir de 1º de janeiro de 2022, o pagamento será retroativo da data de conclusão até o dia da transição.

Com o acordo com o Executivo, outras duas emendas à mensagem, que haviam sido protocoladas nesta manhã, foram retiradas pelos autores. Uma delas previa o reajuste retroativo, a partir da transição para a parte permanente (032.00012.2022). A outra proposição, modificativa, pretendia alterar a tabela salarial anexa ao projeto, instituindo o reajuste desde a Parte Especial Fundamental, Padrão 4221 (034.00037.2022).

Propostas adiadas
Com a articulação para que se chegasse ao entendimento sobre a emenda, prolongando a discussão do novo piso salarial, os dois outros projetos que seriam votados nesta manhã, além das indicações ao Executivo e os requerimentos da segunda parte da ordem do dia, ficam automaticamente adiados para a sessão de terça-feira.

A ordem do dia também traz, para a votação em primeiro turno, mais duas mensagens do Executivo, também em regime de urgência. Uma das propostas é para que Curitiba possa se desligar de um consórcio na área da saúde. No outro projeto, o objetivo é criar cinco cargos comissionados, destinados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (saiba mais).

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter

Informações da Câmara Municipal de Curitiba