Câmara de Curitiba diz que e-mail racista foi enviado por hacker

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou nesta sexta-feira (20) que o e-mail racista enviado ao vereador Renato Freitas (PT) foi disparado por um hacker por meio de um servidor na República Tcheca, na Europa. A Casa de Leis compartilhou os dados com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que, na última quarta (18), suspendeu a sessão que julgava a cassação do parlamentar petista até que o caso fosse esclarecido.

Com isso, a CMC ingressou com um agravo de instrumento junto ao TJ-PR pedindo a reconsideração da decisão liminar que suspendeu a votação da cassação do vereador.

Isso porque a juíza da Fazenda Pública responsável pela decisão argumentou que, se a sindicância confirmasse que o relator do projeto de cassação enviou o e-mail, haveria justificativa para considerar a nulidade do processo por falta de imparcialidade. No agravo de instrumento, a CMC argumenta que os resultados preliminares não confirmam essa tese da defesa.

O que diz a CMC

“Verificou-se que para o seu envio [do e-mail com ofensas racistas] foi utilizado um serviço de envio de e-mails anônimo, hospedado na República Tcheca, que não armazena logs, ou seja, não guarda registros para auditoria/mapeamento de informações, tais como data, hora, IP etc. Percebe-se, então, que houve claro objetivo de forjar o remetente da mensagem, simulando as credenciais de envio como sendo as do vereador Sidnei Toaldo”, diz análise da Diretoria de Tecnologia de Informação e Comunicações (DTIC) da CMC, que identifica textualmente o serviço usado para a fraude do envio do e-mail racista.

A análise da DTIC só foi possível graças à cooperação dos vereadores Renato Freitas e Sidnei Toaldo (Patriota), que autorizaram à corregedora Amália Tortato (Novo) o acesso à sua comunicação eletrônica pessoal.

“A sindicância apenas não foi concluída, pois, como informado pela área técnica, há diligências efetuadas junto à empresa fornecedora Serpro pendentes de retorno, mas que em nada mudam o fato de que o e-mail foi forjado e não partiu da conta institucional do vereador Sidnei Toaldo”, justifica a Procuradoria Jurídica da CMC.

Por se tratar de um agravo de instrumento, caberá a uma das Câmaras Cíveis do TJ-PR analisar o pedido da CMC – havendo também a possibilidade, segundo o Código do Processo Civil, da própria juíza que concedeu a liminar rever a sua decisão, se assim julgar adequado. Em havendo a revisão da decisão, a Câmara Municipal de Curitiba estará habilitada a retomar o rito da submissão ao plenário da cassação de mandato.

Processo Ético Disciplinas 1/2022

A sessão de julgamento do PED 1/2022 está suspensa desde quinta-feira (19), quando deveria ter sido realizada, em cumprimento à ordem da Justiça Estadual. O compartilhamento da investigação com o TJ-PR foi um pedido do presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), à corregedora Amália Tortato, em nome da transparência e do interesse público do caso.

Uma vez que Freitas e Toaldo denunciaram o caso à Polícia Civil, Kuzma também solicitou a disponibilização dos dados ao Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber) para que se possa determinar a autoria do “e-mail criminoso, com palavras injuriosas e desabonadoras”, ao mesmo tempo que reiterou a solidariedade do Legislativo aos vereadores envolvidos – Renato Freitas, Carol Dartora (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania) e Sidnei Toaldo – “todos vítimas do e-mail”.

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Com informações da Câmara de Curitiba.