Câmara de Curitiba prorroga validade de concurso público realizado em 2020

Por meio do Edital 1/2022, publicado em 14/03/2022 no Diário Oficial do Município, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) prorrogou por mais dois anos a validade do concurso público realizado pela instituição em fevereiro de 2020. Com a dilatação do prazo, o certame terá validade por mais dois anos, a partir de 27/03/2022.

Conforme o documento, a homologação do concurso – regido pelo Edital 1/2019 – foi feita em 27/03/2020, portanto a expiração do prazo inicial de dois anos será no próximo dia 27. A validade dos concursos públicos é regulada pela Constituição Federal, que determina, no inciso III do artigo 37, o tempo de até dois anos, “prorrogável uma vez, por igual período”.

Suspensão de prazos

Ainda conforme o Edital 1/2022, a lei municipal 15.651/2020, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados até a data de 16/03/2020, não alberga de forma explícita o concurso realizado pela Câmara Municipal de Curitiba. A data está disposta no Decreto 421/2020, que está em vigência e declarou situação de emergência em saúde pública, em decorrência da infecção humana pela covid-19.

O concurso

Foi no dia 5 de novembro de 2019 que a Câmara Municipal de Curitiba divulgou edital para a realização de concurso público para preenchimento de 37 vagas de níveis médio e superior, com organização do Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A prova foi realizada no dia 2 de fevereiro de 2020, em Curitiba, por 15.466 candidatos inscritos. O certame selecionou 24 técnicos administrativos (nível médio), 6 procuradores jurídicos (nível superior), 4 quatro analistas legislativos (nível superior), 2 redatores (nível superior) e 1 contador (nível superior).

Segundo a Diretoria de Gestão de Recursos Humanos (DGRH), todas as vagas previstas no Edital de abertura do concurso foram preenchidas. Assim, eventuais novos chamamentos de aprovados serão realizados conforme a demanda da instituição, considerados os prazos legais e a disponibilidade orçamentária.

Informações da Câmara de Curitiba.