Câmara de Curitiba volta a debater exigência do passaporte da vacina

Na próxima quinta-feira (19), às 9h15, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove uma audiência pública com o tema “Vedação à Exigência do Passaporte Vacinal”. O objetivo é debater a exigência do passaporte da vacina contra a covid-19 no acesso a ambientes públicos e privados da cidade. Haverá transmissão pelas redes sociais da CMC.

O debate é uma iniciativa conjunta de Eder Borges (PP) e Ezequias Barros (PMB). Na justificativa do requerimento – aprovado em 2 de maio e alterado pelo plenário nesta segunda-feira (16), para adequar o horário da atividade – os vereadores explicam que o tema foi motivado por “constantes denúncias de populares, vítimas de tolhimento de suas garantias individuais, mormente quando instados a apresentarem seus passaportes vacinais, como condição de acesso aos mais variados sítios, sejam eles públicos ou privados”.

Borges é autor do projeto que veda a exigência do passaporte sanitário para o acesso a locais públicos ou privados da capital. O texto também proíbe a exigência do passaporte vacinal para a realização de atendimento médico ou ambulatorial, inclusive para cirurgias eletivas, nos serviços de saúde municipais; como condição para que servidores municipais, ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração pública possam desempenhar suas funções; e para ingresso nas escolas municipais.

Para a audiência pública, foram convidados: Akemi Scarlet Shiba, médica psiquiatra, psicoterapeuta de orientação analítica; Érika Watanabe, juíza da comarca de Ponta Grossa; Francisco Eduardo Cardoso Alves, médico infectologista, perito médico federal e diretor-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos Federais da Previdência Social (ANMP); Maria Emília Gadelha Serra, médica, mestra em Otorrinolaringologia e presidente da Sociedade Brasileira de Ozonioterapia Médica (Sobom); e Hermes Rodrigues Nery, historiador, jornalista, especialista em bioética e biopolítica e coordenador do Movimento Legislação e Vida.

Também são esperadas as presenças de Carlos Eduardo Fonseca da Matta, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; João Alberto da Cunha Filho, advogado, gestor público, especialista em Direito Constitucional e Financeiro e vice-presidente da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB); Paulo César Rodrigues de Faria, advogado, jornalista e radialista, especialista em Direito Civil e Processual Civil; e Rafael Lima Freire, advogado e servidor estatutário da Câmara dos Deputados.

Informações da Câmara de Curitiba.