Câmara de Curitiba vota criação de rede municipal contra raptos nesta segunda-feira

O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discute, na sessão plenária desta segunda-feira (5), o projeto de lei com a proposta de criar o Alerta para Resgate de Pessoas (ARP). A ideia é instituir na capital uma política de contingência para desaparecimentos, raptos ou sequestros de crianças e adolescentes, possibilitando a rápida elucidação dos casos (005.00171.2021, com o substitutivo 031.00008.2022). 

“A iniciativa se baseia no modelo norte-americano conhecido como Alerta Amber [America’s Missing: Broadcast Emergency Response]”, explica a proposição sobre o sistema criado após o desaparecimento da menina Amber Hagerman, de 9 anos, raptada e assassinada em Arlington, Texas, em 1996. Quando uma criança ou adolescente é raptado, são enviadas mensagens por celular e transmitidos alertas nos meios de comunicação. 

Conforme o projeto de lei, o ARP seria formado por uma rede digital de comunicação em Curitiba, integrando o poder público e a sociedade civil. A ideia é que órgãos municipais possam transmitir o alerta a seus servidores e nos respectivos canais de comunicação. Também é prevista a parceria com a imprensa local, para a rápida divulgação das notícias de desaparecimento, rapto e sequestro de crianças e adolescentes. 

O disparo do ARP seria realizado por órgão da Prefeitura de Curitiba, definido pelo próprio Poder Executivo, após o registro do desaparecimento na Polícia Civil. A divulgação do alerta ocorreria durante 72 horas, no caso de não ser resolvido antes desse prazo.

O plenário deve deliberar o substitutivo à matéria, mais “enxuto” que a redação original. A proposta também tramita com uma subemenda para adequações da técnica legislativa (036.00020.2022). Se aprovada pelos vereadores, em dois turnos de votação, e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Informações da Câmara Municipal de Curitiba