Câmara Municipal aprova reclassificação de 48 vias de Curitiba em 2º turno

Nesta terça-feira (30), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu o debate da proposta do Executivo que altera a classificação de trechos de 48 vias, de diferentes bairros da capital. A pauta em regime de urgência foi aprovado por 28 votos positivos e 3 contrários (005.00031.2022).

Protocolada no começo de março, a proposição foi devolvida ao Executivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para adequações no texto. No dia 15 de junho, a CMC recebeu um substitutivo, mais simples que a redação anterior (031.00041.2022).

A mensagem altera o artigo 132 da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (15.511/2019), anexando à legislação o novo mapa viário (confira). A proposição também anexa à norma a relação das vias e respectivos trechos que devem ter a classificação modificada, especificada em outro documento.

A votação em primeiro turno, na segunda-feira (29), foi acompanhada pela equipe técnica do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). Consultor da autarquia municipal, o economista Alberto Paranhos explicou que essas mudanças até 2015 eram feitas por decreto, mas que o novo Plano Diretor passou a exigir a aprovação de uma lei específica. “É provável que os senhores vejam leis como essa mais duas ou três vezes ao longo dos próximos anos.”

“O que nós percebemos é que com a pandemia houve uma mudança enorme no perfil do fluxo de tráfego da cidade”, continuou Paranhos. A proposta em pauta, segundo ele, busca atender à dinâmica da cidade no âmbito da mobilidade, com respeito ao que chamou de “miolo residencial”. “O uso do solo e a residência são mais importantes que o carro”, argumentou.

Na justificativa do projeto de lei, o Executivo cita que “os contratos internacionais de financiamento do transporte público se obrigam cada vez mais a promover o atendimento dos compromissos globais da Nova Agenda Urbana, da Agenda 2030 de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2050 de Mudanças Climáticas, onde o setor da mobilidade aparece com muita ênfase, alcançando as maiores prioridades”. “A programação dos investimentos em alargamento de vias, pavimentação, sinalização diferenciada, eventual incorporação de ciclovias e ciclofaixas, melhoramento das calçadas, entre outras intervenções, demandou ajustes na estruturação viária da cidade”, acrescenta.

Informações da Câmara Municipal de Curitiba