Câmara pode proibir banheiros unissex em prédios públicos de Curitiba

A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara Municipal acatou o projeto de lei que pretende proibir a instalação, adequação e o uso comum de banheiros públicos unissex, em equipamentos públicos de Curitiba, como escolas municipais, por exemplo.

De acordo com o texto, a matéria valeria também para secretarias, agências, autarquias, fundações, institutos e demais repartições públicas municipais. A proposta segue agora para análise da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.

O vereador autor do projeto, Ezequias Barros (Republicanos) já se manifestou na Casa de Leis sobre a proposta. Para ele, o projeto tem o objetivo de evitar a disseminação da ideologia de gênero e proteger as crianças contra “danos psicológicos”. Como argumentação, o vereador exibiu em plenário um vídeo de uma briga entre dois estudantes em uma escola, cujo nome e localização não foram identificados por ele.

Ao relembrar ser pai de dois filhos e avô de três netos, o parlamentar disse estar preocupado com situações como a representada no vídeo, em que um “menino travestido agride fisicamente uma menina, porque ela se sentiu constrangida no banheiro, incomodada com um travesti no banheiro feminino da escola”.

O que diz o projeto

Se a lei for aprovada pela CMC e sancionada pelo prefeito, ficará proibida a instalação, adequação e uso comum dos banheiros por pessoas de sexos diferentes, que não sejam destinados aos sexos masculino e feminino, nas escolas municipais, secretarias, agências, autarquias, fundações, institutos e demais repartições públicas municipais.

“Nos estabelecimentos públicos, ou privados, onde exista um único banheiro, em que cada indivíduo, independente de sexo, usa-o mantida a merecida privacidade, com a porta fechada, prevalecem sem qualquer restrição”, também prevê a matéria.

Informações da Câmara de Curitiba.