PF combate venda ilegal de cigarros eletrônicos em Curitiba

Operação deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (23) combate a venda ilegal de cigarros eletrônicos em Curitiba, os populares ‘vapers’. A ação da PF tem o apoio da Receita Federal e cumpre mandados de busca e apreensão em tabacarias da capital paranaense.

Denominada ‘Headvapers’, a operação faz alusão às ‘headshops’, lojas que vendem produtos ligados ao fumo, e aos vapers, nome pelo qual os cigarros eletrônicos são conhecidos pelos usuários em sites e comunidades na internet.

A investigação identificou 13 sites que promoviam a venda indiscriminada dos cigarros eletrônicos em Curitiba, inclusive para menores de idade, com entregas em todo o país.

De acordo com a PF, 20 agentes participam da operação, que cumpre três mandados de busca e apreensão em tabacarias de Curitiba que também anunciavam seus produtos na Internet.

Segundo a Polícia Federal, essas empresas terão seus alvarás de funcionamento cassados por ordem judicial, sendo também desativados todos os sites envolvidos na venda ilegal dos vapers.

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Venda de cigarros eletrônicos é proibida no Brasil

A venda de cigarros eletrônicos configura crime de contrabando, previsto no art. 334-A, §1°, IV, sendo punido com pena de reclusão de dois a cinco anos.

A PF reforça que os “dispositivos eletrônicos para fumar” (DEFs), como são conhecidos os cigarros eletrônicos, têm sua comercialização, importação e propaganda estritamente proibidas em território nacional, conforme disposto no art. 1° da RDC n° 46/2009 da Anivsa, sendo tal proibição reforçada em reunião extraordinária realizada em 06/07/2022 pela Diretoria Colegiada do referido órgão federal.