Curitiba amplia regulamentação de cães de assistência para todas as Pessoas com Deficiência

A Prefeitura de Curitiba ampliou e atualizou a regulamentação de apoio e acessibilidade para Pessoas com Deficiência.

O prefeito em exercício de Curitiba, Eduardo Pimentel, assinou o decreto municipal 1.530/2022, com as regras e direitos para circulação dos chamados cães de assistência, e entregou nesta quinta-feira (20) a primeira credencial para o cachorro de Kaito Felipe de Brito, autista que circula pela cidade com um Border Collie que ajuda em sua autonomia.

A credencial, que será emitida pelo Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência, dá acesso a quaisquer espaços de uso coletivo, públicos ou privados, incluindo os veículos de transporte coletivo e individual.

Até agora, a legislação tratava apenas dos cães-guia para cegos, baseada nas normativas federais.

Regras

A atualização promovida pelo município assegura o recurso animal para pessoas com quaisquer deficiências ou patologias, de acordo com a preferência do usuário – e que pode ser definida pela família ou profissionais que lhe prestam apoio, de acordo com as características de cada um.

Para isso, a nova legislação estabelece algumas regras, a fim de garantir segurança e trânsito adequado tanto para o usuário com deficiência como para as demais pessoas que estarão presentes nos espaços e trajetos por ele utilizados.

Os cães de assistência precisam ser cadastrados, estarem devidamente identificados (pela credencial) e circular em companhia de seu condutor(a), que por sua vez também precisa estar cadastrado no município.

Há restrição de acesso do animal a algumas áreas consideradas críticas em alguns lugares, como setores de isolamento em estabelecimentos de saúde, centros cirúrgicos e áreas de esterilização; UTIs e farmácias de hospitais; áreas de preparação de alimentos, entre outros.

Os animais não precisam estar com focinheira e é vedada a cobrança de valores (como tarifa ou ingresso extras) pela presença do animal no ambiente.

Beneficiário da primeira credencial, Kaito de Brito, de 30 anos, destacou a importância do treinamento e também da vivência do cão ao seu lado, no dia a dia. “Ele vai conhecendo o mundo junto comigo”, contou. Os dois formam uma dupla há cerca de um ano.

Perfil e funções dos cães

São considerados cães de assistência os animais cadastrados, isentos de agressividade e devidamente treinados para realizar as tarefas que aumentem a autonomia e funcionalidade ou ajudem na regulação comportamental do seu condutor ou condutora.

Não há necessidade de nenhuma atualização para os cães-guia de cegos já cadastrados e ativos no município.

A função dos cães de assistência é muito ampla e seu treinamento varia de acordo com as necessidades do condutor. Um cão de uma pessoa com restrições de mobilidade, por exemplo, pode ajudá-la a abrir e fechar portas.

No caso de Kaito, seu o Border Collie foi treinado para identificar momentos de surgimento de crise. O cão percebe os sintomas iniciais e “abraça” o rapaz, ajudando a evitar o agravamento da situação.

Serviço

O Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculado à Secretaria de Governo Municipal, é responsável pelo credenciamento e cadastramento dos cães de assistência, bem com o de seus usuários.

O órgão também orienta o encaminhamento necessário ao treinamento dos animais e tira dúvidas sobre os procedimentos.

• Rua Schiller, 159. Cristo Rei.
• Telefone: (41) 3221-2262.

Informações da Prefeitura de Curitiba