Curitiba abrirá inscrições para escolha de conselheiros tutelares

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba) publicou a Resolução 41, de 30 de março de 2023, que regulamenta o processo de escolha dos conselheiros tutelares de Curitiba. A eleição será realizada em 1º de outubro e os candidatos aprovados trabalharão na gestão 2024/2027.

De acordo com o documento, os pré-candidatos poderão se inscrever para o pleito de 12 de abril a 11 de maio. Para se inscrever, o candidato deve ter cadastro no e-Cidadão, ferramenta da Prefeitura de Curitiba para autenticação unificada de seus cidadãos, e depois preencher o formulário de inscrição com apresentação da documentação exigida.

Podem se candidatar para a função pessoas com idade igual ou maior que 21 anos, com no mínimo ensino médio e que comprovem experiência de no mínimo três anos na promoção, proteção e defesa dos direitos de criança e adolescentes.

A presidente do Comtiba, Cristiane Faria Honório, explica que são pré-requisitos também possuir idoneidade moral, comprovadas por certidões civil e criminal, ter residência há pelo menos dois anos na área de atuação do Conselho Tutelar que pretende atuar, gozar dos direitos civis e políticos, estar em dia com a Justiça Eleitoral e não exercer mandato eletivo.

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Além da documentação exigida, os pré-candidatos a conselheiro tutelar terão que participar de uma capacitação sobre direitos de crianças e adolescentes e depois de um exame de conhecimento sobre normas, organização e funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, e conhecimento básico de informática e internet.

“Participar de um processo de escolha de conselheiros tutelares é um ato de cidadania, pois esses profissionais são representantes da comunidade nos territórios onde moram e trabalham para garantir direitos de crianças e adolescentes”, explica Cristiane.

O que é o Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. É composto por cinco membros titulares e cinco suplentes, que devem ter dedicação exclusiva. O salário do conselheiro tutelar é de R$ 5.961,02.

Curitiba possui dez conselhos tutelares, um em cada regional da cidade. As unidades funcionam com o apoio da Prefeitura de Curitiba, em locais cedidos pelo município.

A Resolução 41 foi aprovada pelo Comtiba, durante reunião extraordinária realizada no último dia 29 e que contou com a presença de representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná.