Em 1º turno, Câmara de Curitiba vota pela cassação do mandato de Renato Freitas; julgamento segue nesta quarta

Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluíram, às 18h06, desta terça-feira (21), a primeira das duas sessões especiais convocadas para o julgamento do Processo Ético Disciplinar (PED) 1/2022, do vereador Renato Freitas (PT).

Nesta terça, o resultado foi 25 a 7 votos pela perda do mandato do Freitas, cumprindo o requisito da maioria absoluta e sinalizando pela aplicação da pena. A cassação depende de nova submissão ao plenário, agendada para esta quarta-feira (22), às 15h30. Se não for atingido o mínimo de 20 votos favoráveis pela cassação na segunda votação, o caso será arquivado. 

O PED 1/2022 é resultado de cinco representações movidas contra Renato Freitas, nas quais o vereador é acusado de quebra de decoro parlamentar ao participar, no dia 5 de fevereiro, de manifestação contra o racismo e em protesto aos assassinatos de Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho. No dia 11 de maio, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) entendeu, por 5 a 2 votos, acompanhando o parecer do relator Sidnei Toaldo (Patriota), que Freitas exerceu liderança no ato, perturbou o culto religioso e realizou ato político dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em Curitiba.

Com o resultado da votação desta terça, a CMC concorda com o julgamento da CEDP.

A sessão de julgamento estava inicialmente marcada para o dia 19 de maio, mas foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por um mês, enquanto a juíza de Direito Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara de Fazenda Pública, nos autos 0001507-54.2022.8.16.0179, analisava pedido da defesa de Freitas acerca da repercussão processual de um e-mail racista contra o parlamentar, cujo remetente se mostrou fraudado mediante serviço de anonimização baseado na República Tcheca.

Defesa não compareceu

Nem o vereador Renato Freitas, nem a sua junta de defesa compareceram à sessão de julgamento. No início dos trabalhos, o presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), informou que a realização da sessão nesta terça foi questionada pelos advogados do representado, que pleitearam a aplicação de outros prazos de convocação diferentes do aplicado pelo Legislativo.

Informações da Câmara Municipal de Curitiba