Horário comercial flexível pode ser votado em plenário, decide Comissão de Economia da CMC

Em reunião na tarde de quarta-feira (29), a última do primeiro semestre de 2022, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou com o trâmite de cinco dos oito projetos de lei em pauta. Uma das propostas acatadas pelo colegiado, de iniciativa das vereadoras Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo, pretende flexibilizar os horários de funcionamento do comércio de rua na capital (005.00057.2022). 

Com base na Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (lei federal 13.874/2019), a proposta revogaria a norma vigente no Município (7.482/1990), que estabelece o horário comercial das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira; e das 9h às 13h, aos sábados.

O parecer de João da 5 Irmãos (União) foi acatado por 7 votos a 1. Com isso, a matéria concluiu o trâmite nas comissões permanentes da Casa e já pode ser incluída na ordem do dia, para a discussão no plenário. 

“A ideia é tirar um pouco a burocracia da questão do horário para que ele [o empresário] tenha a opção da flexibilização, não que todas as empresas vão trabalhar até a meia-noite ou às 22 horas. Isso fica a cargo de cada empresa. E respeitando sempre seus colaboradores, tendo acordo com os sindicatos, inclusive”, defendeu o relator da proposta, João da 5 Irmãos (União). O vereador também argumentou que a medida conta com o apoio da Associação Comercial do Paraná (ACP) e seria válida para a retomada econômica no pós-pandemia. “Dá a opção para o colaborador até fazer uma hora extra.” 

Professora Josete (PT) apresentou um voto em separado por mais informações ao Executivo. Os horários ampliados do comércio, acredita a vereadora, “poderão afetar os serviços públicos municipais e, consequentemente, incorrer em novas despesas ou aumento daquelas já previstas”. Ela defendeu que a mudança aumentaria a demanda nas áreas de transporte coletivo e segurança pública, por exemplo, e que, por isso, seria necessário ouvir a Prefeitura de Curitiba. Também argumentou que outras comissões deveriam avaliar a proposta. “Eu creio que faltou considerar o trabalhador”, acrescentou. 

Indiara Barbosa, que é a vice-presidente da Comissão de Economia, disse que a ideia é que o comércio de rua tenha mais autonomia, sem a restrição imposta por lei, “mas não necessariamente funcionar 24 horas”. “O que o comerciante quer é ter essa possibilidade de concorrência [com os shoppings e as plataformas de venda online]”, afirmou.

Informações da Câmara Municipal de Curitiba