Já posso tirar a máscara em Curitiba? Entenda porque decreto ainda não vale para a capital

Na noite desta quarta-feira (16), o governador Ratinho Junior (PSD) sancionou a lei 20.971/2022, que derruba a obrigatoriedade do uso de máscaras no Paraná. Segundo o texto, o uso em espaços ao ar livre será opcional a partir desta quinta (17), enquanto em locais fechados (eventos, transporte público, trabalho ou comércio) o uso será obrigatório. 

Porém, em Curitiba, ainda prevalece o decreto municipal, que obriga o uso de máscaras em ambientes abertos e fechados. Enquanto a prefeitura não publicar um novo decreto, as medidas atuais seguem. Isso porque tanto municípios como os estados tem competência para publicar medidas de combate ao coronavírus, de acordo com determinação do Superior Tribunal Federal. Em caso de divergências nos decretos, a orientação geral é que deve ser seguida a norma mais restritiva.

A liberação do equipamento de proteção já está em discussão na Câmara Municipal. Na noite de ontem (16), em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram em primeiro turno a flexibilização na capital. A Câmara decidiu suprimir sete trechos da lei 15.799/2021, que tratam da obrigatoriedade do uso das máscaras e das multas para quem desrespeitar os artigos. Assim, os cidadãos que não usarem máscaras fora de suas residências e os empresários que interromperem o controle das máscaras dentro de seus estabelecimentos, tanto dos seus funcionários quanto dos clientes, não estarão mais cometendo infrações administrativas lesivas à saúde pública. 

Os trechos revogados são os incisos I, II e III e §1º, todos do art. 3º, o art. 7º e os §§1º e 2º do art. 8º da lei 15.799/2021. 

O segundo turno da aprovação do projeto será realizado nesta quinta (17), às 17h, na Câmara Municipal. Se aprovado, ainda nessa semana a Prefeitura de Curitiba deve publicar decreto desobrigando o uso de máscaras em lugares abertos, com especificações. 

A sessão que votou a flexibilização do uso das máscaras obteve 29 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. Quem votou não foram os vereadores Marcos Vieira (PDT), Professora Josete (PT), Carol Dartora (PT) e Renato Freitas (PT). 

Confira como cada vereador votou: 

Com informações da Câmara Municipal de Curitiba