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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou nesta segunda-feira (20) que a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deve devolver ao vereador Eder Borges (PP) o cargo no Legislativo. Borges teve o mandato cassado no dia 27 de maio após ser condenado por difamação.
A decisão do TJPR, assinada pelo desembargador Miguel Kfouri Neto, aponta um erro do próprio tribunal na condução do processo. Quando Eder Borges foi cassado, a condenação havia transitado em julgado, fazendo com que não coubessem mais recursos e o vereador perdeu a função pública. Porém, o TJ afirmou que ainda há embargos da defesa do vereador a serem julgados, e retificou o trânsito em julgado.
Assim, a Justiça agora determina que a Câmara de Vereadores deve devolver o mandato ao parlamentar.
Procurada, a CMC informou que a Mesa Diretora deve se reunir no início da tarde desta terça-feira (21) para se posicionar sobre o caso. Mestre Pop (PSD), que assumiu a vaga de Borges após a cassação, deve deixar a cadeira de vereador.
Cassação por difamação
No dia 27 de maio, a Câmara de Curitiba decidiu a cassação do mandato do vereador Eder Borges. O vereador foi condenado por difamação.
A condenação está relacionada ao compartilhamento de um meme, em 2016, durante manifestações nas escolas. A ação contra ele foi movida pela APP Sindicato.
Após a cassação, Mestre Pop (PSD) assumiu o cargo deixado por Borges na Câmara, por ser o primeiro suplente do Partido Social Democrático.
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