Vereadores aprovam alteração da Lei do Sossego em Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou a proposta de alteração da Lei do Sossego em Curitiba nesta segunda-feira (14). Com a mudança, restaurantes e lanchonetes não serão multados por usarem televisores e equipamentos de baixa potência para comporem o som ambiente.

Com 29 votos favoráveis, foi aprovado um substitutivo geral elaborado pelos vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Pier Petruzziello (PP), que são os autores da proposta original, cuja tramitação na CMC se deu em regime de urgência.

Dessa forma, a lei municipal 10.625/2002 será alterada para impedir a aplicação de multas pela “divergência de entendimento sobre entretenimento”. Atualmente, só podem ter televisores e equipamentos de som estabelecimentos com alvará de entretenimento, destinado a atividades potencialmente causadoras de poluição sonora.

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Leprevost e Petruzziello argumentam que restaurantes e lanchonetes que usam som mecânico para compor o ambiente não podem ser comparados a casas de shows e boates, daí a importância de dispensá-los dessa exigência.

A alteração cria a figura da “sonorização para a composição de ambientes como o sistema de som de baixas emissões”, caracterizada pelo uso de televisores, caixas acústicas de baixa potência e similares, distribuídos na área interna do estabelecimento. Isso serve para restringir o som e atender aos limites previstos no artigo 5º da lei.

“A intenção principal é regularizar a situação dos restaurantes e lanchonetes da cidade, que na sua maioria hoje estão irregulares. Se a fiscalização chegar e cobrar o alvará de entretenimento, pode multar esses estabelecimentos, mesmo que o negócio cumpra as exigências da Vigilância Sanitária, dos Bombeiros e do Urbanismo, só por causa de uma caixinha de som”,

reforçou Alexandre Leprevost.

Segundo o parlamentar, a própria emissão do alvará especial, destinado às atividades de entretenimento, é complicado e bares que tentaram obtê-lo tiveram o pedido negado.