Câmara pode mudar a lei do sossego em Curitiba; entenda

A lei do sossego em Curitiba pode sofrer mudanças caso um projeto de lei em trâmite na Câmara Municipal seja aprovado. Proposto por Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Pier Petruzziello (PP) o projeto tem o objetivo de evitar multas injustas a empresários, conforme a justificativa do PL.

O objetivo dos vereadores é diferenciar bares e lanchonetes com som ambiente daqueles que se dedicam exclusivamente ao entretenimento, como casas de shows e boates, com a atualização da lei do sossego.

Eles propõem incluir um novo inciso ao artigo 11º da lei municipal 10.625/2022, que trata das exceções aos níveis de ruído permitidos. Com essa alteração, estabelecimentos que servem bebidas, sem oferecer entretenimento principal, mas com televisores ou aparelhos de som de pequeno porte, poderão ser enquadrados em uma categoria própria, desde que respeitem os limites sonoros estabelecidos e tenham alvará de funcionamento válido.

Vereadores querem alterar a lei do sossego em Curitiba

Para justificar a mudança na lei do sossego de Curitiba, Leprevost e Petruzziello defendem que a real atividade de entretenimento envolve música ao vivo ou mecânica quando ela tem o propósito de entreter os clientes, diferentemente do uso moderado de equipamentos para criar uma atmosfera agradável.

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Eles ressaltam que estabelecimentos consagrados em Curitiba utilizam recursos como televisões para transmitir jogos de futebol ou música ambiente, sem a intenção de sobrepor a conversa dos clientes, mas sim para melhorar o ambiente, sem excessos.

Essas práticas, segundo os autores do projeto, não causam prejuízo, violação ambiental ou perturbação do sossego, e, portanto, a legislação deve se adaptar à realidade com bom senso e cautela.