Lei mais rigorosa contra maus-tratos a animais é sancionada em Curitiba

Nesta segunda-feira (18), o prefeito Rafael Greca sancionou a Lei 16.038/2022 contra maus-tratos a animais em Curitiba.

Durante o evento, no Palácio 29 de Março, também foi lançado um edital de chamamento de organização para aumentar a capacidade de abrigo dos cães e gatos resgatados pelo município.

A Lei 16.038/2022 revoga e consolida as Leis 13.908, de 19 de dezembro de 2011, 15.122, de 22 de novembro de 2017, 15.421, de 7 de maio de 2019, e 15.450, de 28 de maio de 2019. 

A nova normativa aumenta o valor mínimo da multa de R$ 200 para R$ 400, amplia o entendimento sobre a classificação das ações que podem ser consideradas maus-tratos e torna os custos com a recuperação do animal apreendido responsabilidade do infrator.

Deixar de garantir tratamento ao animal doente, manter animais soltos em vias públicas e ter número de animais acima da capacidade de provimento de cuidados estão entre os fatores passíveis de punição na nova proposta. Tornam-se agravantes, ainda, os casos em que os animais são idosos ou possam morrer.

Para a fundadora do Instituto Fica Comigo, Carla Negochadle, o maior rigor da lei ajuda a aumentar a informação a respeito dos maus-tratos. “A esperança é que com mais comportamentos enquadrados como maus-tratos e mais divulgação sobre o tema, isso reduza sensivelmente. Não temos estrutura para o recolhimento de tantos animais vítimas”, lamentou.  

Edital

A Rede de Proteção Animal lançou um chamamento público, disponível para consulta no site da Prefeitura de Curitiba, que tem o objetivo de selecionar uma organização para aumentar a capacidade de abrigo dos animais resgatados pelo município, o que já acontece no Centro de Referência para Animais em Situação de Risco (Crar), na CIC. 

A instituição selecionada vai receber valores mensais pelos cuidados com os animais, o que envolve saúde, alimentação, enriquecimento ambiental e incentivo à adoção. Há cerca de 54 animais no Crar, entre cães e gatos.

Os cães e gatos são apreendidos em fiscalizações de denúncias de maus-tratos e salvos pela ambulância de resgate que atende animais sem tutor atropelados. 

Informações da Prefeitura de Curitiba