Motoristas de aplicativo com carteirinha vencida precisam se recadastrar

Os motoristas de aplicativos de transporte cujo cadastro está prestes a vencer precisam fazer o recadastramento junto à Urbanização de Curitiba (Urbs). O recadastramento será aberto a partir de 12 de novembro.

O cadastramento de motoristas de aplicativos de transporte é uma exigência legal e se tornou necessário a partir de 2020, com validade de dois anos para a carteirinha.

Segundo a Urbs, até o fim do ano, devem vencer cerca de 206 cadastros. Ao todo são 15.567 motoristas com carteirinhas válidas na capital. 

A renovação, assim como o primeiro cadastro, não tem custo a ser recolhido para a Urbs. O motorista terá os custos das certidões, que esse ano estão em R$ 100,98. O processo é on-line e a carteirinha é virtual.

Para se recadastrar, o motorista acessa a conta neste site, com o mesmo login e senha. Caso não se lembre dos dados, poderá acessar com o CPF e recuperar a senha, que será enviada ao mesmo tempo via e-mail e SMS ao celular cadastrado.

O recadastramento está disponível 30 dias antes do término da validade da carteirinha. Após o vencimento, o motorista terá ainda 15 dias para finalizar o processo de renovação. Dentro desse prazo, o motorista não será autuado.

No processo, o motorista irá informar novamente os dados da CNH, RENAVAM (e enviar o CRLV/DPVAT) do veículo e APP que trabalha e, após análise pelo setor dessas alterações, será necessário renovar as certidões.

Infração

A não renovação da carteirinha implica em infração gravíssima, multa e remoção do veículo, de acordo com o artigo 231 do Código Brasileiro de Trânsito, parágrafo VIII. A fiscalização é realizada pela Superintendência de Trânsito (Setran) e Guarda Municipal.

De acordo com o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maio Neto, a medida aumenta o controle sobre o transporte clandestino de passageiros na capital e inibe que pessoas eventualmente mal-intencionadas utilizem o sistema de transporte. “O cadastramento regulamenta a atividade em Curitiba e confere mais credibilidade ao profissional”, diz Maia.

A Urbs alerta para que os motoristas completem o recadastramento, com o envio de certidões, para que possam operar legalmente. Desde o início da exigência do cadastramento, em 2020, 3.534 motoristas concluíram o envio dos documentos, no entanto não providenciaram as certidões, o que invalidou o cadastro.

Informações da Prefeitura de Curitiba