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Mudanças no ICMS podem tirar R$ 360 milhões de Curitiba em 2023

Redação

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“Se contarmos as duas alterações legais dentro do ICMS, podemos perder para o ano seguinte R$ 360 milhões e isso tem um impacto enorme dentro do orçamento, pois o ICMS é base [de cálculo] do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]. Se tivermos uma redução significativa do ICMS, teremos uma redução significativa dentro do Fundeb”, alertou a superintendente executiva da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, Daniele Regina dos Santos, nesta quarta-feira (1º), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

Dirigindo-se aos vereadores após os resultados da consulta pública sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, a superintendente Daniele dos Santos defendeu a conversão da economia de Curitiba para uma política de ciclo positivo, respondeu a perguntas dos vereadores e fez um balanço da visão do Executivo para as finanças de 2023. Foi quando ela se mostrou inquieta em relação às mudanças na legislação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), a ponto de afirmar que o atingimento dos R$ 714 milhões previstos para 2023 será “a maior dificuldade para o ano que vem”.

Daniele dos Santos citou que a redução da alíquota do ICMS aplicada aos combustíveis de 29% para 17% deve reduzir em R$ 100 milhões os repasses da quota-parte desse imposto estadual para a cidade de Curitiba. A outra perda, estimada em R$ 260 milhões, seria decorrente da mudança na repartição do imposto, em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

“Sabemos do impacto do preço dos combustíveis [na economia brasileira], mas temos também que olhar para o outro lado, pois o ICMS é formador dos fundos [da Educação e da Saúde]”, explicou a gestora. Ela esteve acompanhada do diretor do Departamento de Orçamento, Carlos Eduardo Kukolj.

Em análise pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida por Serginho do Posto (União), o projeto da LDO 2023 estima um crescimento de 7% no orçamento da cidade, que passaria dos R$ 9,046 bilhões deste ano para R$ 9,7 bilhões no ano que vem.

Para estimar esses valores, além do histórico de arrecadação, o Executivo considerou projeções oficiais de que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil será de 1,3% no ano que vem; que a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), será de 4,98%; e que a Taxa Selic será de 10,83% ao ano.

“Utilizamos muito o boletim Focus, do Banco Central, mas temos visto que, na realização, os índices realizados têm ficado muito acima do que temos da projeção. Para o orçamento já devemos ter modificação, em razão da inconstância dos índices”, ponderou Daniele dos Santos.

Para o ano que vem, dos R$ 9,7 bilhões, 57,9% são receitas municipais, 15,9% da União, 13,6% do Estado, 8,2% são multigovernamentais e 4% são operações de crédito. “O percentual de receitas próprias aumenta não em razão de mais arrecadação, mas em decorrência das transferências serem cada vez menores. O ICMS já caiu bastante, já temos recebido muito menos. Isso se dá por Curitiba ter perdido a importância? Não. É por causa das regras de repartição. Se não conseguirmos equilibrar os repasses dentro da Educação, podemos ter uma perda muito significativa”, insistiu a superintendente da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento.

Daniele dos Santos informou que uma equipe do Executivo irá até a Alep para apresentar esse quadro aos deputados estaduais, que ainda não votaram a mudança na regra da repartição do ICMS que pode tirar R$ 260 milhões de Curitiba.

“A cidade perde repasses, mas não reduz os serviços”, argumentou. Na CMC, a etapa seguinte à audiência pública é a abertura do prazo para emendas dos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Concluída essa fase, o colegiado se reúne novamente para votar o parecer terminativo sobre a proposta do Executivo. Se for aprovado, o projeto e as emendas endossadas pela Comissão de Economia são submetidos ao plenário. A votação está prevista para acontecer nos dias 27 e 28 de junho.

A audiência pública foi conduzida pela Comissão de Economia da CMC. Presidido por Serginho do Posto (União), o colegiado também reúne Indiara Barbosa (Novo), vice, Flávia Francischini (União), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT).

Informações da Câmara de Curitiba.

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