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Nesta quarta-feira (24), acontece o 5º Mutirão MEI, Micro e Pequenas Empresas de Curitiba, realizado das 9h às 17h no Setor de Orgânicos do Mercado Municipal de Curitiba (entrada pela Rua da Paz, 608).
A ação é voltada para que os Microempreendedores Individuais (MEIs) e donos de micro e pequenas empresas de Curitiba possam acessar serviços gratuitos para abrir, regularizar e ampliar negócios.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do Vale do Pinhão e pelo Guia Curitiba.
Confira cinco serviços que serão prestados gratuitamente durante o 5º Mutirão MEI:
1. Abertura e regularização do MEI
Os nove Espaços Empreendedor vão estar no 5º Mutirão MEI para atender quem quer formalizar seu trabalho com a abertura do MEI.
Profissionais com faturamento anual de até R$ 81 mil podem se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). É necessário apresentar RG, CPF e a capa do carnê do IPTU onde será aberto o negócio.
Vantagens de ser um MEI:
- O MEI passa a ter um CNPJ e ser reconhecido como empresa;
- Pode abrir conta bancária empresarial;
- Tem acesso a crédito facilitado;
- Emite notas fiscais, o que permite ampliar a clientela, com negócios b2b (business to business, entre empresas);
- Pode contratar um funcionário legalmente registrado;
- Conta com os atendimentos de orientação, mentoria e consultoria dos Espaços Empreendedor de forma gratuita;
- Tem direito a cobertura da Previdência Social (aposentaria, auxílio maternidade, afastamento remunerado por problemas de saúde).
2. Regularização de documentos e débitos
Entre os atendimentos, MEIs, micro e pequenos empreendedores com algum débito financeiro, como a dívida ativa do município, ou de documentos terão suporte e orientações para a regularização.
Quem é MEI terá auxílio na emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que agrega a cobrança de impostos como INSS, ISS e ICMS, tem pagamento mensal.
O pagamento em dia do DAS assegura os direitos do MEI, como a emissão de notas fiscais e benefícios da Previdência Social.
3.Orientação sobre alvarás e licenças
No 5º Mutirão MEI, a Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) realizará a Consulta Prévia de Viabilidade (CPV), que é um documento necessário para a solicitação do alvará comercial, a fim de verificar se o local do empreendimento comporta a atividade desejada.
A Vigilância Sanitária municipal estará disponível para fornecer orientações sobre a obtenção da licença sanitária e o Corpo de Bombeiros vai esclarecer dúvidas sobre a emissão do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB).
Apesar de micro e pequenos negócios serem dispensados de apresentar alvarás e licença, como determina a Lei da Liberdade Econômica, eles têm de cumprir as normas sanitárias, ambientais, tributárias, de segurança pública, uso e ocupação do solo para o funcionamento de suas atividades. Durante o Mutirão, vão poder tirar as dúvidas sobre essas obrigações.
4. Auxílio na Declaração Anual do Simples Nacional
Até 31 de maio, todo Microempreendedores Individuais (MEI) têm de enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) referente aos rendimentos da empresa em 2022 à Receita Federal.
Vale lembrar que muitos MEIs têm dúvida de como fazer essa declaração, quais dados vão para a DASN e quais vão para a declaração do imposto de renda de pessoa física.
No 5º Mutirão MEI, os Espaços Empreendedor vão auxiliar o preenchimento da DASN. É necessário apresentar as informações do faturamento anual da empresa.
5. Seminário “MEI, saiba como ser um fornecedor e prestar serviços nas escolas municipais de Curitiba”
Às 10h, o 5º Mutirão MEI o seminário que vai ensinar os empreendedores a ter a Prefeitura de Curitiba como cliente, participando da contratação direta do fundo Rotativo da Secretaria Municipal da Educação (SME).
Além de informações, os MEIs e donos de micro e pequenos negócios serão cadastrados no sistema eletrônico de compras de Curitiba, tornando-se potenciais fornecedores do município.
Outros serviços do 5º Mutirão MEI, Micro e Pequenas Empresas de Curitiba
O 5º Mutirão MEI, Micro e Pequenas Empresas de Curitiba é uma das ações do Programa Curitiba Empreendedora, do Vale do Pinhão, por meio da Prefeitura de Curitiba e da Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, em parceria com o Sebrae-PR.
Também serão realizados: consultorias em Finanças e Planejamento, Marketing e Marketing Digital; análise de crédito e financiamentos, por instituições financeiras e cooperativas de crédito; análise e regularização de contribuições previdenciárias (INSS); atendimento das Receitas Estadual (nota fiscal do comércio) e Federal (imposto de renda PF e PJ).
Serviço: 5º Mutirão MEI, Micro e Pequenas Empresas de Curitiba
Local: Mercado Municipal de Curitiba – Setor de Orgânicos (entrada pela Rua da Paz, 608)
Data: 24 de maio (quarta-feira), das 9h às 17h
Inscrições: gratuitas, pelo site do Vale do Pinhão LINK ou do Guia Curitiba
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