Nesta segunda, Câmara vota reclassificação de 48 vias de Curitiba

O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) debate, na sessão plenária da próxima segunda-feira (29), proposta do Poder Executivo para alterar a classificação de 48 vias, de diferentes bairros da capital. A mensagem entra na pauta em regime de urgência – requerimento acatado na última terça (23) – e com isso “tranca” a ordem do dia. Ou seja, abre as votações e não pode ser adiada. A discussão será acompanhada pela equipe do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc).

Apresentado no começo de março, o projeto original foi devolvido ao Executivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para adequações no texto. No dia 15 de junho, a CMC recebeu um substitutivo, mais simples que a proposta anterior. A iniciativa pretende alterar o artigo 132 da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, anexando à legislação o novo mapa viário.

A ideia também é anexar à lei a relação das vias e respectivos trechos que teriam a classificação modificada. “A programação dos investimentos em alargamento de vias, pavimentação, sinalização diferenciada, eventual incorporação de ciclovias e ciclofaixas, melhoramento das calçadas, entre outras intervenções, demandou ajustes na estruturação viária da cidade, de modo a consolidar os benefícios já alcançados e propor acomodações na infraestrutura previsível para garantir uma circulação de tráfego menos invasiva possível dentro dos miolos residenciais”, afirma o Executivo, na justificativa da proposição.

“Como a nossa classificação viária incorpora regramentos de uso e ocupação do solo, essas acomodações precisam estar alinhadas às diretrizes urbanísticas do zoneamento, assegurando que as vias prioritárias, por exemplo, funcionem principalmente como ligações entre Eixos Estruturais e, assim, sejam reservadas para o tráfego de passagem, limitando a interferência das atividades que ocupem os terrenos adjacentes”, pontua a justificativa da matéria. Entre 2000 e 2011, acrescenta, foram realizados quatro ajustes viários por meio de atos do Executivo, sem o aval dos vereadores. “Entretanto, a atualização do Plano Diretor, em 2015, introduziu um novo regramento, pelo qual todas as revisões de classificação viária deverão ser referendadas por lei municipal específica.”

No debate da urgência, a base argumentou que a celeridade é necessária para garantir o financiamento internacional para obras de mobilidade urbana. “O Município precisa caminhar ainda mais rápido, e um dos principais tópicos é a mobilidade em nossa cidade, melhorando a integração, principalmente do transporte coletivo e, com isso, do trânsito como um todo”, disse o vice-líder, Mauro Ignácio (União). “Seja uma semana, ou duas, teremos tempo para aprofundar e dirimir as dúvidas.”

Outros vereadores questionaram a urgência. Dalton Borba (PDT), por exemplo, ponderou que o substitutivo ainda não concluiu o trâmite na CCJ, enquanto Amália Tortato (Novo) questionou o impacto real das alterações, inclusive para a exploração econômica e tipos de construção, autorizadas nas vias reclassificadas.

Informações da CMC