Novo Regime Emergencial do Transporte é aprovado na Câmara de Curitiba

Por 23 a 11 votos, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, em primeiro turno, o texto-base do Novo Regime Emergencial do Transporte Coletivo e a emenda protocolada pelo Executivo, rejeitando as outras nove apresentadas por vereadores. Nesta segunda-feira (27), foram 8h30 de debate em plenário até se chegar a esse resultado. A discussão começou pela manhã, quando os vereadores questionaram o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, por quase três horas. À tarde, a discussão foi retomada às 14 horas e seguiu até a noite.

A votação do segundo turno acontecerá em uma sessão extraordinária para nesta quarta-feira (29), às 14 horas.

De iniciativa do Executivo, o texto-base (005.00260.2021) é quase idêntico ao acatado pela CMC em 2020, ainda na legislatura passada, que vigeu até 30 de junho deste ano – lei municipal 15.627/2020 prorrogada pelas normas 15.674/2020 e 15.782/2020. A Prefeitura de Curitiba está recriando o instrumento jurídico, com duas mudanças: estende seus efeitos até 28 de fevereiro de 2022 e autoriza a demissão de trabalhadores do transporte sem justa causa, vedada no arranjo anterior.

Votaram a favor Alexandre Leprevost (Solidariedade), Beto Moraes (PSD), Eder Borges (PSD), Ezequias Barros (PMB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Márcio Barros (PSD), Leonidas Dias (Solidariedade), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (DEM), Nori Seto (PP), Oscalino do Povo (PP), Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marcelino Alves (Republicanos), Pier Petruzziello (PTB), Sabino Picolo (DEM), Sargento Tânia Guerreiro (PSL), Serginho do Posto (DEM), Sidnei Toaldo (Patriota), Toninho da Farmácia (DEM) e Zezinho Sabará (DEM). 

Foram contra Amália Tortato (Novo), Dalton Borba (PDT), Denian Couto (Pode), Flavia Francischini (PSL), Indiara Barbosa (Novo), Maria Leticia (PV), Noemia Rocha (MDB), Professora Josete (PT), Professor Euler (PSD) e Renato Freitas (PT). Marcos Vieira (PDT) votou ‘sim’ no painel, mas depois corrigiu oralmente seu voto, mudando-o para contrário. Tito Zeglin (PDT) se absteve da votação. Regimentalmente, Tico Kuzma (Pros), por presidir a sessão, declinou da votação. Carol Dartora (PT) e Salles do Fazendinha (DC) estavam ausentes da sessão por razões médicas.

Informações da Câmara Municipal de Curitiba