Câmara de Curitiba adia prazo para pagar multas anticovid

A Câmara Municipal de Curitiba prorrogou pela terceira vez o prazo para pagar multas anticovid. Em primeiro turno unânime, nesta segunda-feira (26), os vereadores decidiram estender o prazo até o dia 31 de dezembro de 2023.

As ‘multas anticovid’ se referem às infrações sanitárias aplicadas a estabelecimentos comerciais e pessoas físicas durante a pandemia de covid-19.

O projeto de lei assinado por 13 vereadores teve 29 votos favoráveis nesta segunda e volta à pauta nesta terça (27) para a confirmação em plenário.

O projeto de lei que busca estender o prazo para pagamento das multas anticovid em Curitiba é de iniciativa do vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade) e tem como coautores os vereadores Beto Moraes (PSD), Hernani (PSB), Leonidas Dias (Solidariedade), Mauro Ignácio (União), Nori Seto (PP), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Indiara Barbosa (Novo), Marcelo Fachinello (Pode), Mauro Bobato (Pode), Pier Petruzziello (PP), Serginho do Posto (União) e Sidnei Toaldo (Patriota).

Câmara adia prazo para pagar multas anticovid em Curitiba

As multas aplicadas a quem descumpriu as medidas sanitárias durante a pandemia foram regulamentadas pela lei municipal 15.799/2021 e variavam de R$ 150 a R$ 150 mil.

A Prefeitura de Curitiba informou que mais de R$ 25 milhões em multas anticovid foram aplicadas pelas equipes da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) para mais de 4,3 mil estabelecimentos comerciais.

O projeto de lei aprovado em primeira discussão nesta segunda adia o prazo para pagar multas anticovid em Curitiba não apenas para comerciantes, mas também para pessoas físicas e outros segmentos, como as igrejas.

Estão contempladas neste novo projeto de lei as multas anticovid aplicadas até o dia 28 de março de 2022, quando as infrações deixaram de ser aplicadas.

Prazo para pagar multas anticovid estendido pela 3ª vez

Essa não foi a primeira vez que os vereadores de Curitiba discutiram ampliar o prazo para o pagamento das multas anticovid na cidade.

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A primeira delas aconteceu ainda em 2021, quando o prazo final foi estendido até 31 de dezembro de 2022.

Em março deste ano, a Câmara aprovou um novo projeto de lei que colocou como novo prazo o dia 30 de junho deste ano.

Antes do vencimento do prazo, no entanto, o projeto com o novo prazo para quitar as dívidas deve ser aprovado em votação final nesta terça.