Prazo para população opinar sobre orçamento de Curitiba para 2023 termina neste domingo

Até às 23h59 de domingo (23), a população de Curitiba poderá participar da consulta pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 pela internet. Já as urnas das Ruas da Cidadania e na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) só ficam até esta sexta-feira (21) para a consulta impressa.

As opiniões serão tabuladas e apresentadas em audiência pública na CMC, servindo para orientar emendas dos parlamentares à LOA 2023. O Executivo já fez uma rodada de sugestões, selecionando 100 ações que foram incluídas na LOA 2023, mas a diferença é que além desta ser a última oportunidade para contemplar aquilo que ainda não entrou no planejamento da capital, agora as sugestões serão analisadas pelos vereadores, que têm a palavra final sobre o orçamento da cidade.

A previsão é que o resultado da consulta da CMC seja tornado público no dia 1º de novembro, durante uma audiência no plenário do Legislativo. Na mesma audiência, a Prefeitura de Curitiba estará presente, expondo os principais dados da LOA 2023 e respondendo perguntas dos parlamentares e da população. A votação em plenário está prevista para os dias 6 e 7 de dezembro.

No ano passado, foram somente 896 participações na consulta pública do Legislativo, com prevalência dos pedidos por mais investimento na Saúde. Esse resultado levou a Comissão de Economia, pela primeira vez na história da CMC, a indicar emendas do colegiado para a reforma de dez unidades de saúde da capital, além de recursos extras para a segurança alimentar e para a manutenção dos Conselhos Tutelares.

Como participar online

Ao clicar no link do formulário, existem duas etapas de identificação. Na primeira, você confirma o seu e-mail e os termos de privacidade da Consulta Pública da LDO 2023; na segunda, indica nome, faixa etária, gênero e bairro onde reside. Superada essa etapa, o cidadão é convidado a escolher três prioridades para Curitiba, em uma lista com dez opções (Assistência Social; Cultura; Educação; Esporte e Lazer; Habitação; Meio Ambiente; Obras; Saúde; Segurança; e Transporte).

Contudo, a ideia não é marcar as três de uma só vez, pois o formulário permite ao participante detalhar as mudanças que deseja ver na cidade. Por exemplo, se optar, nessa tela, por Assistência Social, na seguinte será pedido que escolha um entre oito segmentos dessa área. A título de exemplo, se a opção escolhida for assistência social ao idoso, basta marcar esse item – mas poderia ter sido outro, como assistência à população de rua, às crianças e adolescentes, às pessoas com deficiência, às mulheres ou políticas de emprego.

Se a sua expectativa não foi contemplada na relação, você pode selecionar uma outra opção na lista, que a ausência será suprida na próxima tela, que é um campo em branco, para o cidadão indicar diretamente o que deseja dentro desse tópico. Agora, se a lista anterior foi suficiente, é uma oportunidade para pedir algo de forma bem específica. Por exemplo, como no segmento atenção ao idoso, poderia ser “Vagas de Centro-Dia para idosos na Regional Tatuquara”. Fechado esse ciclo, é só repeti-lo mais duas vezes, com prioridades diferentes, para ajudar os vereadores a decidirem o orçamento do ano que vem.

Informações da Câmara Municipal de Curitiba