Deputado quer que Procon aplique multa a aplicativos de mototáxi

O deputado estadual Ney Leprevost (União), coordenador da Frente Parlamentar da Medicina na Assembleia Legislativa (Alep), encaminhou ofício ao Procon pedindo que o órgão aplique multas aos aplicativos de mototáxi que atuam em Curitiba e outras grandes cidades do Paraná.

O parlamentar promoveu audiência pública para discutir os riscos e impactos da liberação indiscriminada do serviço de mototáxi nos grandes centros urbanos do Paraná e a relação entre os acidentes e a sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na oportunidade, médicos, socorristas, bombeiros, especialistas em trânsito e policiais apresentaram dados concretos e alarmantes sobre acidentes envolvendo mototáxis.

Há algumas semanas, os aplicativos Uber e 99 Moto passaram a oferecer o serviço de mototáxi em Curitiba. A atividade de transporte de passageiros por motos não é regulamentada na cidade. Mesmo tendo obtido uma decisão favorável no STF, o serviço de mototáxi em Curitiba é proibido pela Lei Municipal nº 13.957/2012.

Deputado pede multa a aplicativos de mototáxi

“Como presidente da Frente Parlamentar da Medicina encaminhei expediente ao Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) requerendo que o órgão notifique e multe os aplicativos de mototáxis que estão agindo em desacordo com a legislação Estadual”, disse.

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“A atuação do Procon é necessária no sentido de proteger os trabalhadores e usuários deste serviço, pois as empresas exploram os trabalhadores sem os remunerarem adequadamente e sequer fornecem os equipamentos de segurança necessários para a realização da atividade de mototáxi”, afirmou Ney.