Projeto acaba com aplicação de multas relacionadas à pandemia em Curitiba

Após a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) alterar a lei municipal 15.799/2021 para flexibilizar o uso obrigatório de máscaras na capital do Paraná, o Legislativo agora discute se é hora de acabar com a aplicação de multas pecuniárias relacionadas à pandemia.

Protocolado pelo vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade) no dia 15, o projeto que encerra as cobranças já ganhou a adesão de mais cinco vereadores – Indiara Barbosa (Novo), Nori Seto (PP), Amália Tortato (Novo), Denian Couto (Pode) e Flavia Francischini (União) assinam a proposição como coautores.

A iniciativa altera o artigo 6º da lei municipal 15.799/2021, deixando apenas a penalidade de advertência verbal às infrações administrativas previstas na norma. As outras previsões até aqui existentes, de multa, embargo, interdição e cassação de alvará de localização e de funcionamento do estabelecimento, seriam revogadas, impossibilitando sua aplicação caso o projeto seja aprovado em plenário e sancionado sem vetos pelo Executivo. Em decorrência dessas revogações, o projeto anula os três artigos seguintes – 7º, 8º e 9º, que especificam a aplicação da multa em dinheiro

“O momento da criação da lei 15.799/2021 exigia medidas energéticas para conter o avanço da contaminação pela covid-19, porém atualmente o cenário é outro, e é a vez de o Poder Público acompanhar o progresso trazido pela vacinação. Continuar a punir pessoas físicas e, principalmente, pessoas jurídicas, com multas surreais, foge de qualquer bom senso”, diz a justificativa do projeto.

Desde o protocolo, Alexandre Leprevost tem defendido em plenário que essa proposta tramite com celeridade dentro da Câmara de Curitiba. O pedido de urgência já foi protocolado e aguarda coleta de assinaturas para submissão ao plenário.

Informações da Câmara de Curitiba.