Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê orçamento 12% maior para Curitiba em 2023

A Prefeitura de Curitiba prevê receitas e despesas brutas de R$ 11,5 bilhões para o município na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Sem considerar as operações intraorçamentárias (que são realizadas entre órgãos do próprio governo), o orçamento líquido é de R$ 10,2 bilhões para 2023 –12% superior aos R$ 9,046 bilhões previstos na LOA 2022.

Os números foram detalhados nesta sexta-feira (23) pelo diretor de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, Carlos Kukolj, em audiência pública online transmitida no canal do município no YouTube.

O projeto da LOA 2023 deve ser encaminhado até o fim de setembro à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), onde será votado até o fim do ano legislativo.

A LOA toma como base a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em junho pela CMC. Nela também foram incluídas as 100 ações mais votadas pelo portal Fala Curitiba, que teve mais de 22 mil participações e elencou as principais prioridades da população. Saúde, Educação e Obras Públicas foram as áreas com maior número de demandas.

Projeções

As estimativas previstas na LOA 2023 tomam como base a previsão, para o próximo ano, de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,49%, um índice de inflação, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,79% e uma taxa de juros básica (Selic) de 12,67%. 

Recursos próprios

Assim como vem ocorrendo nos últimos anos, Curitiba tem garantido a maior parte do orçamento com recursos do próprio município. Das receitas correntes de R$ 9,67 bilhões, R$ 5,99 bilhões (59,3%) devem vir do próprio município, R$ 1,5 bilhão (15,5%) de transferências da União e R$ 1,3 bilhão (12,8%) de transferências do estado.

A projeção é de uma arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS) – principal fonte de recursos do município – de R$ 1,91 bilhão; receitas de IPTU de R$ 1,2 bilhão e de ITBI de R$ 490,6 milhões.

As operações de crédito devem somar R$ 388,7 milhões, as transferências de capital, R$ 88,8 milhões, e outras receitas de capital devem totalizar R$ 53,4 milhões.

Investimentos

Do ponto de vista das despesas, estão previstos gastos correntes (R$ 10,27 bilhões), de capital (R$ 1,14 bilhão) e reserva de contingência de R$ 92,8 milhões.

Entre os gastos correntes, R$ 5,95 bilhões são destinados a custos de pessoal e encargos e R$ 119,8 milhões em juros e encargos da dívida.

A previsão é investir R$ 666,3 milhões em 2023, 11% acima dos R$ 598 milhões previstos na LOA 2022. Do total previsto para 2023, R$ 142,3 milhões devem vir de recursos do Tesouro e R$ 523,9 milhões de repasses e operações de crédito.

Os recursos serão usados em vários projetos para melhorar a vida da população, como pavimentação, construção de unidades habitacionais, implantação de calçadas, ciclovias, revitalização de parques e bosques, reforma de escolas, ampliação e modernização do parque de iluminação pública.

Nessa lista estão ainda projetos de grande porte: Inter II, Ligeirão Leste-Oeste, Linha Verde Norte-Sul, construção da Rua da Cidadania da CIC, o projeto de gestão de risco climático Bairro Novo do Caximba, implantação do Hospital Veterinário, construção do restaurante e da Fazenda Urbana do Tatuquara, dentre outros.

Por função

A LOA também detalha os gastos do orçamento por área. Entre os destaques estão a Previdência, que deve ficar com 22,61% do orçamento em 2022; a Saúde com 21,58%; Educação (18,58%); Urbanismo (8,81%) e Administração (7,76%.)

Os aportes do Regime Próprio da Previdência Social devem somar R$ 632 milhões, 9% a mais que em 2021. O pagamento de precatórios deve totalizar R$ 48 milhões.

As despesas de pessoal devem ficar em 47,4% da receita corrente líquida. Os gastos com saúde em 23,84% das principais receitas tributárias e transferências e com educação em 25,89% – em ambos os casos acima dos limites constitucionais, de 15% e 25% respectivamente.

Informações da Prefeitura de Curitiba