Sesc e Senac protestam contra desvio de 5% de recursos nesta terça

Uma manifestação contra a retirada de recursos do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (SENAC) acontece nesta terça-feira (16) na Praça Generoso Marques, em Curitiba. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) pretende tirar 5% do orçamento das instituições destinados à educação, saúde, cultura, lazer e assistência social para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

O protesto será a partir das 16 horas, em frente ao Sesc Paço da Liberdade. A redução do orçamento pode acarretar o encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos.

Em todo o Paraná, nas cidades onde há unidades do Sesc e do Senac, também serão realizados atos em defesa das instituições. A população está sendo convidada a participar, trajar preto, em sinal de protesto e participar de um abaixo-assinado.

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No caso do Sesc, seriam fechadas 36 unidades com corte de 1.994 empregos. Haveria redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo premiado Programa Mesa Brasil Sesc. Além disso, teria a supressão de 2,6 mil exames de saúde e de 37 mil atendimentos em atividades de lazer. Cerca de 2 mil apresentações culturais, com público estimado em 14 milhões de pessoas, deixariam de ser realizadas.

No Senac, o desvio seria responsável pelo fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas e mais de 7 milhões de horas-aula de cursos reduzidas. Além da demissão de 1.623 pessoas e do fim de 23 laboratórios de formação específica para a área do Turismo.

Somente no Sesc Paraná, com o corte dos recursos, R$ 4,3 milhões deixarão de ser aplicados em atendimentos gratuitos, poderá haver a redução de 119 mil toneladas de alimentos distribuídos e 93 apresentações culturais deixarão de ser realizadas a um público superior de 4,6 milhões de pessoas.

No Senac Paraná os impactos representam a redução de R$ 6 milhões em atendimentos gratuitos e queda de 312 mil horas-aula gratuitas. Com a redução do repasse dos recursos do Sesc e do Senac, 187 postos de trabalho serão cortados, cinco unidades de serviço poderão ser fechadas e haverá o encerramento de atividades em oito municípios paranaenses.

Sesc e Senac

O Sesc e o Senac não são contrários ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) que irá fomentar o setor de turismo e eventos. Entretanto, repudiam os artigos 11 e 12, inseridos no PLV 09/2023, aprovado na Câmara dos Deputados em 25/04/2023, que desviam 5% da arrecadação compulsória destinada ao Sesc e ao Senac, conforme o art. 240 da CRFB/1988.

Os serviços prestados por Sesc e Senac são equiparados a direitos constitucionais sociais e o desvio de recursos destinados a esta finalidade representa violação ao princípio da vedação ao retrocesso social.