Substitutivo do Programa Mesa Solidária é protocolado na Câmara de Vereadores

Depois de muita discussão, foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba o substitutivo do Projeto Mesa Solidária. O novo texto, que foi produzido a partir de audiência pública e demais conversas entre diversas instituições e demais representações, trazendo alterações substancias ao projeto anteriormente apresentado em regime de urgência pela Prefeitura Municipal de Curitiba.

Imagem: Luiz Costa/SMCS

O projeto Mesa Solidária foi lançado em 2019 pela prefeitura de Curitiba, através da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) e conta com a participação de diferentes Organizações da Sociedade Civil (OSCs) como entidades, instituições religiosas e movimentos de apoio às pessoas em situação de rua. As instituições cadastradas, podem utilizar a estrutura da prefeitura para produzir e fazer a entregar dos alimentos para a população em situação de rua.

O Projeto de Lei, que tem como objetivo transformar o projeto Mesa Solidária em programa de governo, tratava a doação de alimentos para a população de rua, de forma ampla e atribuía obrigações a todos que faziam tal trabalho, seja voluntário através de alguma instituição, ou de forma caridosa, através de alguma entidade ou individualmente. O substitutivo altera muitos pontos fundamentais, mas principalmente que só serão incluídos nos quesitos: direitos e deveres do programa, quem por livre iniciativa quiser participar.

Para o vereador Jornalista Márcio Barros, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da câmara, o substitutivo contemplou os interesses de maior número de envolvidos possível. “O texto foi produzido de uma forma muito ampla e democrática. A partir da audiência pública com mais de duas horas de duração, e mais de cinco mil visualizações nas redes sociais, e de outras conversas com diferentes tipos de representações, inclusive com a Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, chegamos a um entendimento que agregou todas as solicitações e também o interesse da prefeitura em implantar o programa”, explicou o vereador.

De acordo com a prefeitura, quem participar do programa terá benefícios. Além de poder utilizar a estrutura, com mesas, cadeiras, torneiras para lavar as mãos, local iluminado, os voluntários terão acompanhamento de nutricionistas, e o programa poderá oferecer cursos de qualificação aos voluntários, e muitos outros tipos de atendimentos para a população em situação de rua. Inclusive envolver os atendidos na produção do seu próprio alimento.

Apesar do substitutivo ter sido produzido pela Comissão de Direitos Humanos, ele foi protocolado em nome do presidente juntamente com diversos vereadores, para que todos os parlamentares que participaram das discussões pudessem assinar junto.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Tico Kuzma (PROS), a câmara tem cumprido seu papel fazendo a mediação entre a população e o poder público, além de dar voz a todos os interessados no programa Mesa Solidária. “Desde que a proposta foi protocolada pela prefeitura, recebemos várias manifestações da sociedade com pedidos de mudança no texto. A solução encontrada foi a realização de uma audiência pública, para que parlamentares, prefeitura, voluntários e representantes de pessoas em situação de rua pudessem dialogar de maneira respeitosa e democrática”, explicou. Tico Kuzma ainda ressalta que a decisão final caberá ao plenário da Câmara, onde cada vereador poderá manifestar-se por meio do voto, para aprovação ou rejeição do texto.

O texto constitui um Comitê Gestor, composto por representantes da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN); Fundação de Ação Social (FAS); Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT) no qual serão responsáveis pelo planejamento e articulação dos componentes do Programa Mesa Solidária, além de fortalecer medidas complementares de suporte e o desenvolvimento de políticas públicas.

Segundo dados da Prefeitura Municipal de Curitiba, o programa distribui até 700 refeições por dia em três espaços do projeto: Praça Solidariedade, restaurante popular do Capanema e restaurante popular da Rui Barbosa. Em março de 2021, estima-se que desde o início do programa mais de 279 mil refeições foram distribuídas para aqueles que estão em risco social.

Informações da assessoria de imprensa

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