Filhos de guarda morto em Foz do Iguaçu devem receber pensão, diz juiz

Por Rayssa Motta

São Paulo, 14 (AE) – A Justiça Federal decidiu que a União deve pagar pensão alimentícia aos filhos do guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Arruda, morto em julho do ano passado na própria festa de aniversário pelo agente penal Jorge Guaranhos.

A pensão será de R$ 1.312,16 para cada um dos três filhos menores de idade. Somado à pensão por morte de R$ 7.998,60, paga pela prefeitura de Foz do Iguaçu, o valor total recebido pelos filhos do guarda municipal morto pelo agente penal corresponderá ao salário do guarda municipal.

“Tratando-se de filhos menores, a dependência financeira é presumível e o prejuízo, igualmente”, escreveu o juiz Diego Viega Veras, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu.

A decisão considera que o acusado, o agente penitenciário federal Jorge Guaranho, usou uma arma da União para cometer o crime, o que na avaliação do juiz torna o Estado responsável por ‘omissão’.

“Há responsabilidade omissiva do Estado quanto aos atos praticados pelo seu servidor, ainda que fora de serviço, uma vez que utilizada arma pertencente ao referido ente público”, diz outro trecho da decisão.

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