Guaraqueçaba deve adequar destino do lixo na Ilha das Peças

O Ministério Público do Paraná (MPPR) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município de Guaraqueçaba, no Litoral do estado, para que sejam resolvidas as irregularidades na destinação dos resíduos sólidos na Ilha das Peças.

A partir de apuração do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), o MPPR identificou diversos problemas no aterro sanitário do município e em um barracão utilizado para o armazenamento de rejeitos situado na Ilha.

Em vistoria realizada pelo Instituto Água e Terra (IAT), o barracão usado para a receber, triar e dispensar materiais recicláveis na Ilha das Peças, que opera atualmente com licença vencida desde 2009, os agentes encontraram o descarte de resíduos em áreas de mangue, o que é indevido, além de constatarem materiais em locais descobertos e sem impermeabilização.

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Outra questão apontada foi a existência de risco de acidentes relacionados à estrutura da cobertura do espaço, que está deteriorado – o forro/teto é sustentado por madeiras, de forma precária.

Termos acordados

A partir da assinatura do documento, o Município se comprometeu com o MPPR a identificar um local ambientalmente adequado na Ilha das Peças para a implantação de nova estação de transbordo de resíduos. A Prefeitura deve requisitar aos órgãos competentes – como o IAT e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Estado do Paraná – as licenças e autorizações necessárias para o funcionamento adequado.

O TAC determina ainda que a comunidade tradicional que vive na região seja consultada no processo de identificação e indicação do local apropriado.

O não cumprimento das medidas firmadas com o MPPR poderá implicar em multa diária à Prefeitura de Guaraqueçaba, de R$ 10 mil.