Paraná isenta ICMS de 87 medicamentos contra o câncer

O governador Ratinho Junior (PSD) assinou o decreto 2.243/23 nesta segunda-feira (29) que prevê a isenção de ICMS para 87 medicamentos usados no tratamento contra o câncer. Com a medida, a expectativa é que esses remédios possam ficar até 20% mais baratos.

“A inclusão de novos tratamentos no rol de isenção do ICMS representa um avanço significativo no apoio aos pacientes e seus familiares, tornando os medicamentos mais acessíveis”, disse o governador. “A medida proporciona mais igualdade no acesso a tratamentos oncológicos mais avançados e eficientes, ajudando quem luta contra o câncer a ter acesso a medicamentos mais baratos”.

Veja a lista com todos os medicamentos isentos de ICMS no Paraná.

Os 87 medicamentos do novo rol juntam-se a outros 82 remédios que já usufruíam do benefício. Com a atualização, um total de 169 fármacos usados no tratamento de câncer passam a ser contemplados pela isenção fiscal.

Medicamentos isentos de ICMS

Entre os medicamentos adicionados à lista, estão o abemaciclibe, usado no tratamento de alguns tipos de câncer de mama; o cisplatinum, voltado para pacientes com câncer de ovário, testículos, bexiga e esôfago; e o acetato de degarelix, que trata tumores de próstata.

A alíquota-base de ICMS sobre medicamentos, agora zerada para esta classe de fármacos, é geralmente de 19%.

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Para que os medicamentos sejam comercializados com a isenção fiscal, o valor que era destinado ao ICMS deve ser deduzido do preço final do produto. A dedução deve ser expressamente demonstrada no documento fiscal. A prática gera transparência e garante o acesso aos benefícios fiscais pela população.

A ampliação da lista de medicamentos isentos de ICMS foi discutida e acordada no Confaz, instância responsável por promover a cooperação e a uniformização das políticas fiscais entre os estados brasileiros. A isenção já está em vigor.