De acordo com a Secretaria da Fazenda do ParanĆ” e a Receita Estadual, cerca de 71% dos proprietĆ”rios dos veĆculos tributados jĆ” pagaram pelo menos uma cota do Imposto sobre Propriedade de VeĆculos Automotores – IPVA 2023.
Isso corresponde a mais de 3,2 milhƵes de veĆculos. O valor lanƧado do imposto neste ano Ć© de aproximadamente R$ 6 bilhƵes para mais de 4,6 milhƵes de veĆculos tributados.
Do montante lançado, jÔ foram recolhidos R$ 5,8 bilhões, sendo mais de R$ 4,1milhões em pagamentos total e R$ 1,7 milhão em pagamento parcial, após quatro parcelas. A última vence neste mês, em dias que variam de acordo com o final da placa. Aproximadamente 17,65% não pagaram nenhuma parcela do IPVA, segundo dados da Inspetoria Geral de Arrecadação da Receita Estadual.
O IPVA Ć© uma das principais fontes de arrecadação tributĆ”ria do estado, atrĆ”s apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiƧos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).Ā A inadimplĆŖncia com o tributo impede a emissĆ£o do Certificado e Licenciamento do Registro do VeĆculo (CRLV), documento de uso obrigatório para circulação.
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Trafegar sem o CRLV implica em multa pelas autoridades de trĆ¢nsito e na retenção do veĆculo atĆ© a regularização da pendĆŖncia. O nĆ£o pagamento tambĆ©m impossibilita a transferĆŖncia de propriedade do veĆculo, alĆ©m de restringir a obtenção de CertidĆ£o Negativa de Tributos junto Ć Receita Estadual.
As parcelas jĆ” vencidas de 2023 podem ser quitadas aqui com acrĆ©scimo de multa e juros (multa de 0,33% por dia e juros de mora com base na taxa Selic). Passados 30 dias, o percentual da multa Ć© fixado em 10% do valor do imposto. TambĆ©m Ć© possĆvel parcelar os dĆ©bitos de IPVA de exercĆcios anteriores.
A Secretaria da Fazenda alerta sobre um novo golpe que estĆ” sendo aplicado em nome do órgĆ£o. Foram criados sites com domĆnios falsos que direcionam para um suposto sistema de pagamento do IPVA.
A Fazenda Estadual esclarece que nĆ£o encaminha correspondĆŖncias e nem correio eletrĆ“nico com guias para o pagamento do imposto. Os contribuintes devem sempre gerar as guias por meio dos canais oficiais com final “pr.gov.br” ou pelo aplicativo ‘ServiƧos RĆ”pidos’ da Receita Estadual.
Confira calendƔrio de vencimento do IPVA de acordo com o final da placa:
- 1 e 2 ā 18/05;
- 3 e 4 ā 19/05;
- 5 e 6 ā 22/05;
- 7 e 8 ā 23/05;
- 9 e 0 ā 24/05.