A Receita Estadual do Paraná informou nesta quinta-feira (1º) que 27,5% dos veículos do Paraná estão com o IPVA atrasado. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, o índice de veículos inadimplentes resulta em R$ 1,42 bilhão não recolhidos pelos cofres públicos.
A Receita Estadual espera arrecadar R$ 6 bilhões com o IPVA no Paraná, com o imposto incidindo sobre a frota de 4,6 milhões de veículos no estado. Até agora, pouco mais de 2,7 milhões de proprietários quitaram integralmente IPVA em 2023, o equivalente a 59,7% da frota estadual.
Para outros 614.198 veículos, ao menos uma parcela já foi paga – o calendário de cinco parcelas terminou em maio.
“Verificamos que a inadimplência do IPVA recuou um pouco neste ano em relação ao ano passado. Em 2022, 28,6% dos veículos tributados não haviam recolhido o imposto nesta mesma época do ano, ou seja, cerca de 1 ponto percentual a mais do que o número atual”, aponta o coordenador de Arrecadação da Receita Estadual do Paraná, Ezequiel Rodrigues dos Santos.
“Nos últimos anos, foram implantadas novidades que ajudaram a modernizar o sistema da Guia de Recolhimento. Uma das facilidades trazidas para o novo modelo é a opção para pagamento via PIX, já que a guia agora é emitida com um QR Code para este fim. A principal vantagem desta mudança é que o contribuinte pode pagar a GRPR em qualquer banco, inclusive nos digitais, não se restringindo aos conveniados com o Estado”, acrescenta.
Como pagar IPVA atrasado no Paraná
As parcelas vencidas do IPVA 2023 podem ser quitadas no site da Secretaria da Fazenda, com acréscimo de multa e juros. A multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.
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Além disso, também é possível parcelar os débitos de IPVA de exercícios anteriores. O Estado oferece a opção de parcelamento em até 10 vezes, respeitando o limite mínimo de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF) por parcela, atualmente em R$ 130,90. O parcelamento pode ser realizado por meio do portal do IPVA.
O que acontece se não pagar o IPVA
Ficar sem pagar o IPVA impede a emissão do Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento obrigatório para a circulação de veículos em todo o país. E ficar sem esse documento pode gerar multas e até retenção do veículo até a regularização das dívidas.
Além disso, a inadimplência com o IPVA também impede a transferência do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos com a Receita Estadual.
Caso o IPVA não seja pago pelo proprietário do veículo, o débito pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, deixando o proprietário negativado.
Cuidado com sites falsos do IPVA
A Secretaria da Fazenda também reforça o alerta sobre um novo golpe que está sendo aplicado em nome do órgão. Foram criados sites com domínios falsos que direcionam para um suposto sistema de pagamento do IPVA.
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Os contribuintes devem sempre gerar as guias por meio dos canais oficiais com final “pr.gov.br” ou pelo aplicativo ‘Serviços Rápidos’ da Receita Estadual. A Fazenda Estadual também esclarece que não encaminha correspondências e nem correio eletrônico com guias para o pagamento do imposto.