Justiça determina suspensão de atividades de mineradoras na RMC que afetavam moradores da região

A Justiça suspendeu liminarmente as atividades de duas empresas mineradoras no bairro Tranqueira em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba. A decisão atende a um pedido formulado em ação civil pública pelo Ministério Público do Paraná (MPPR).

Conforme a ação, as detonações de explosivos nas pedreiras das duas empresas vêm causando desestabilização do solo, abertura de cavidades subterrâneas e danos às residências nas cercanias das mineradoras. Além disso, houve lançamento de fragmentos de rochas para além dos limites de segurança das minas, colocando em risco a integridade física dos moradores da localidade.

Segundo o MPPR, a exploração no local do modo como vem sendo feita também é irregular, por tratar-se de Zona Residencial do Aquífero Karst, onde só podem ser estabelecidas residências e alguns serviços e indústrias específicos.

A decisão judicial determinou que as empresas parem de utilizar explosivos até apresentarem projeto geotécnico, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica, que contemple medidas corretivas das falhas apontadas, bem como a adequação das atividades às normativas específicas relacionadas ao Aquífero Karst e à lei municipal que estabelece o Código de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo.

Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas a multa de R$ 200 mil.

Informações do MPPR