Governo do Paraná envia Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 à Assembleia Legislativa

Com a colaboração de Agência Estadual de Notícias

O Governo do Paraná entregou nesta segunda-feira (17) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024.

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Foto: Roberto Dziura Jr/AEN

Em um ato simbólico, o documento que define as metas e prioridades do governo para o próximo exercício foi entregue pelo secretário Estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, e pelo secretário-chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, ao presidente da Casa, Ademar Traiano.

Também participaram da reunião o primeiro secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi, o líder do governo, deputado Hussein Bakri, e os deputados Anibelli Neto e Fabio Oliveira.

O PLDO ainda orienta a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que começa a ser elaborado na metade deste ano. O documento foi encaminhado oficialmente para a Alep na última sexta-feira (14).

A LDO prevê uma receita total de R$ 63,7 bilhões. O valor é 12,6% maior do que o estimado no orçamento deste ano, de R$ 56,6 bilhões. Já a receita tributária líquida cresceu 8,72%.

O aumento se dá em razão de alguns fatores como a inflação, que impacta nos bens de consumo tributados, bem como o crescimento econômico do estado, representado pelo avanço do PIB local. As altas taxas de juros corroem a disponibilidade da receita, aumentando também as despesas públicas. 

LDO de 2024 deve ser aprovada até 17 de julho

O presidente da Alep, Ademar Traiano, explicou que o Poder Legislativo vai tramitar a LDO nos prazos determinados. Constitucionalmente, o projeto precisa ser aprovado até 17 de julho.

“A LDO é uma previsão legal daquilo que o governo pretende enviar na peça orçamentária. Esta Lei é o espelho dizendo como o governo pretende implementar políticas públicas. Ela vai seguir o trâmite normal. Agora vamos encaminhar à Comissão de Orçamento, que pode abrir um prazo para possíveis emendas”. 

Na projeção da LDO para 2024 é possível ver também um aumento de 13,3% nas despesas de pessoal e encargos (R$ 37,4 bilhões), em relação ao orçamento de 2023 (R$ 33 bilhões). O crescimento é devido às promoções e progressões, à revisão de carreiras e reajustes ao funcionalismo público. 

Uma das mudanças anunciadas nos últimos meses pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, foi o reajuste geral para o funcionalismo público, bem como um reajuste adicional para os professores do Quadro Próprio do Magistério (QPM), além de reformular as carreiras de Apoio, Execução, Aviação, Profissional e Socioeducativa do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE). 

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