A Superintendência-Geral da Cultura reforçou nesta sexta-feira (30) durante reunião por videoconferência com os gestores municipais desta área a importância e os prazos para fazer a solicitação dos recursos da Lei Aldir Blanc. Os valores são destinados aos municípios e estão no Fundo Estadual de Cultura. O prazo de solicitação é até segunda-feira (2).
A Secretaria Especial da Cultura, do governo federal, publicou um comunicado com orientações aos municípios que executarão a Lei Aldir Blanc em 2021. A Lei 14.150/2021 permite que os estados transfiram recursos aos municípios que não solicitaram a verba em 2020 e aos que reverteram os recursos ao seu respectivo ente estadual – o que será viabilizado nos estados que possuírem recursos disponíveis e terá sua operacionalização definida por meio de regulamentação federal.
Até a manhã desta sexta-feira (30), dos 206 municípios do Paraná que têm direito aos recursos, 37 fizeram a solicitação. Isso representa menos de 20% das cidades paranaenses com direito à verba.
Informações da Agência Estadual de Notícias