Paraná abre edital para programa de compras de alimentos da agricultura familiar

O Governo do Paraná publica nesta segunda-feira (6) o Edital de Chamada Pública Eletrônica para seleção e classificação de associações e cooperativas da agricultura familiar para o programa Compra Direta Paraná. Serão investidos R$ 40 milhões na compra de alimentos para entrega direta a entidades socioassistenciais que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade.

As entidades interessadas em fornecer alimentos devem ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAF) ou seu substituto, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), e atender aos requisitos legais e às condições de participação no Programa Compra Direta Paraná, que inclui cadastro completo no Sistema de Gestão de Materiais e Serviços (GMS), do Governo do Estado, além de certificados, declarações e licenças sanitárias previstas no edital.

Segundo a chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan), da Seab, Márcia Stolarski, o atual edital traz uma novidade que vem ao encontro do esforço do governo de aprimorar ainda mais a qualidade dos produtos oferecidos. “Para ser enquadrada como categoria prioritária em relação à produção de alimentos orgânicos, a associação ou cooperativa da agricultura familiar deve possuir ao menos 20% de DAP/CAFs totais certificados como orgânico ou agroecológico”, disse.

Propostas

As cooperativas e associações interessadas poderão apresentar propostas a partir das 8 horas de quarta-feira (8) até às 17 horas do dia 20 de junho pelo Sistema Eletrônico do Compra Direta. O fornecimento de gêneros alimentícios às entidades beneficiárias ocorrerá entre julho de 2022 e julho de 2023. Válido por um ano, o edital tem possibilidade de ser prorrogado por igual período por meio de termo aditivo.

A relação das entidades beneficiárias e seus respectivos endereços para entrega e demandas de gêneros alimentícios encontra-se no site do programa. A relação e os preços dos 75 gêneros alimentícios que serão adquiridos foram organizados em 11 grupos (frutas, hortaliças, legumes, temperos, panificados, ovos, arroz, feijão, sucos, farinhas e complementos) e por periodicidade de entrega (semanal ou mensal).

De acordo com o edital, o valor máximo a ser contratado por agricultor filiado às associações e cooperativas é de R$ 40 mil por ano fiscal.

Prazos

A organização da agricultura familiar interessada em participar da Chamada Pública precisa, inicialmente, ter cadastro no Sistema Eletrônico do Compra Direta Paraná, com elaboração do pré-projeto de venda. Os pré-projetos serão analisados dentro dos critérios de pontuação estabelecidos no edital.

Quando a análise encerrar, será aberto o período de dois dias para recursos tanto em relação à decisão pela não classificação quanto em relação à ordem das organizações fornecedoras. Os recursos devem ser registrados no próprio sistema eletrônico. Depois será publicada a relação das habilitadas, que terão prazo de cinco dias úteis para eventual regularização de documentos. Passado esse período, será publicada a habilitação final, com prazo de dois dias para recursos.

Assim que forem respondidos, a coordenação do programa fará a adequação dos projetos de venda, caso a somatória dos gêneros alimentícios ultrapasse o valor total dos recursos financeiros reservados. Feito isso, haverá a homologação do resultado e convocação das organizações para assinatura de contrato, que deve ocorrer no prazo máximo de cinco dias.

O pagamento às associações e cooperativas que fornecerem os alimentos será feito após a comprovação, por parte da instituição beneficiária, de que foi entregue no tipo e qualidade especificados no edital.

Contatos

Em caso de dúvidas ou dificuldade de acesso ao Sistema GMS, podem ser solicitados esclarecimentos pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (41) 3313-6410, 3313-6411, 3313-6412 ou 3313-6433.

Em caso de dúvidas ou dificuldades na elaboração de propostas pelo sistema eletrônico do Programa Compra Direta Paraná, podem ser solicitados esclarecimentos pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (41) 3313-4701 (Angelita), (41) 3313-4707 (Lucas) ou (41) 99867-2327 (WhatsApp Angelita).

Informações da Agência Estadual de Notícias