Paraná é o 20º estado brasileiro a aderir ao Pacto Nacional do Idoso

Iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos incentiva a criação de conselhos de direitos da pessoa idosa e de fundos municipais, além de capacitar conselheiros e gestores

Os municípios do Paraná ganharam um reforço no apoio ao desenvolvimento de políticas públicas voltadas à população com mais de 60 anos. O estado oficializou a adesão ao Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa — coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Com a medida, o Paraná se junta a outros 19 estados e mais de 2 mil municípios brasileiros que integram a iniciativa.

O Pacto tem o objetivo de fomentar a criação de conselhos de direitos da pessoa idosa e de fundos municipais, além de promover a capacitação de conselheiros e gestores dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa.

O titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), Antonio Costa, acrescenta que a política pública é uma importante ferramenta para o fortalecimento da rede de atendimento e proteção dos direitos fundamentais da pessoa idosa.

“As unidades federativas que possuem fundos do idoso podem receber doações direto da Declaração do Imposto sobre a Renda — 3% da pessoa física e 1% da jurídica. A captação de recursos vai ajudar a combater todos os tipos de violência contra a pessoa idosa e a fazer com que as políticas públicas sejam efetivamente realizadas”, afirma.

Parceria

Para executar as ações previstas no instrumento, a SNDPI/MMFDH conta com a parceria de 10 universidades federais (Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Rondonópolis-MT, Tocantins e Viçosa-MG) para a capacitação de gestores e conselheiros e implementação de metodologia.

Finalizada a capacitação, a matriz pedagógica dos cursos oferecidos será disponibilizada sem ônus para os estados, buscando a continuidade das capacitações.

Dados da violência

Desde 2020, foram registradas pelos canais da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MMFDH) mais de 145 mil denúncias de violência contra a pessoa idosa em todo o país. No estado do Paraná, foram mais de 5 mil violações de direitos humanos contra este público.