Paraná Esporte divulga resultado da etapa de Análise Técnica e de Mérito do PROESPORTE

A Superintendência Geral do Esporte do Paraná publicou a classificação dos projetos habilitados após a conclusão da 2ª Etapa do Edital nº 04 do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte (PROESPORTE) – Análise Técnica e de Mérito.

Estão classificados os projetos que atingiram o mínimo de 70% do total de pontos possíveis na soma dos critérios de análise técnica e de mérito, na sua pontuação final (70 pontos ou mais) e que não tenham participado de nenhuma infração ou vedação do Edital nº 04 que tenha causado sua desclassificação.

Os projetos classificados serão automaticamente encaminhados para apreciação, análise e homologação por parte da CPROESPORTE, comissão de avaliação estabelecida conforme o item 6.1.3 do edital.

De acordo com o item 9.3 do Edital 04, cabe recurso na 2ª Etapa aos projetos que não foram classificados, no prazo de até 3 dias úteis, contados a partir de 1º de setembro às 8h30 até o dia 5 de setembro às 23h59.

Ou seja, o recurso deve ser interposto na própria plataforma digital utilizada pelo PROESPORTE, onde constam os pareceres técnicos que resultaram na pontuação/resultado obtido em cada projeto. Atenção ao prazo final para interposição dos recursos: até dia 5 de setembro às 23h59.

Confira a lista do resultado após a Análise Técnica e de Mérito dos projetos.

O Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte foi instituído pela Lei nº 17.742, de 30 de outubro de 2013. A Lei permite que o contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destine parte do valor do imposto a recolher para projetos esportivos credenciados pela Superintendência Geral do Esporte.