Em nova decisão, TRF4 confirma regularidade da dragagem das pedras da Palangana

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na quarta-feira (24) que a Portos do Paraná pode continuar as obras de dragagem por derrocamento do complexo das Pedras Palanganas no canal de acesso ao Porto de Paranaguá. 

Os desembargadores votaram por unanimidade à favor da empresa pública em um recurso de Agravo de Instrumento. O acórdão estará disponível para consulta pública em breve.

“Como a turma julgadora decidiu dar provimento ao recurso da empresa pública, mantêm-se, assim, a execução das obras que avançam sem qualquer prejuízo à atividade econômica ou ao meio ambiente na região”, explicou o diretor jurídico da Portos do Paraná, Marcus Freitas, que acompanhou a sessão remotamente.

“A decisão de suspensão da liminar comprova a tese apresentada pela empresa pública, que a licença ambiental concedida pelo Ibama respeitou e cumpriu todos os ditames legais”, avaliou.

Obra

A obra foi licitada em 2020 e o contrato foi assinado em outubro do mesmo ano. Em novembro foi liberada a ordem de serviço.

Enquanto o projeto executivo para a obra avançava, por decisão liminar do juiz substituto Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara Federal, foi deferida, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, a suspensão da Licença Ambiental e da obra de dragagem por derrocamento no Porto de Paranaguá.

Em agosto de 2021, o TRF4 deferiu o pedido liminar da Diretoria Jurídica da Portos do Paraná e suspendeu a decisão liminar do juiz substituto da 11ª Vara Federal. A obra foi iniciada, então, no dia 6 de setembro e está mais de 50% concluída.

Informações da Portos do Paraná