Procon aciona Netflix por taxa de compartilhamento de senhas

O Procon do Paraná notificou a Netflix pelo anúncio da cobrança de uma taxa adicional em caso de compartilhamento de senhas. O anúncio foi feito pela empresa de streaming nesta semana e prevê a cobrança de R$ 12,90 por cada uso da senha fora da residência do titular da conta.

No entanto, o Procon argumenta que ainda não está claro como a Netflix vai diferenciar o compartilhamento de senhas com o uso regular pelos mesmos usuários em aparelhos ou localidades diferentes.

“O material publicitário da empresa, que inclusive está disponível no seu site, traz frases como ‘Assista Onde Quiser’, o que induz o consumidor ao erro, pois o mesmo imagina que os perfis podem ser utilizados em qualquer local”, afirma Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.

Compartilhamento de senha entra na mira da Netflix

O Procon vai analisar se a nova política adotada pela Netflix está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, já que esse tipo de cobrança nunca foi feito por nenhuma plataforma.

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Outro argumento do Procon para notificar a empresa é o fato da plataforma poder ser acessada por smartphones ou tablets, que têm como lógica a mobilidade dos usuários. Portanto, a Netflix não poderia impor ao consumidor que acesse o serviço apenas em sua casa, no entendimento do Procon.

A Netflix tem até 20 dias para se manifestar sobre o caso.